O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou a fiscalização em relação à cadeia produtiva de abate de bovinos. Desde a última segunda-feira, 3/1, novos contratos terão que passar a apresentar, anualmente, uma auditoria independente para comprovar que todos os fornecedores da cadeia cumprem os requisitos socioambientais, tais como não estarem incluídos na lista de áreas embargadas mantida pelo IBAMA e não terem sido condenados por infrações penais relativas a desmatamento. A medida está em linha com a demanda da sociedade brasileira que, cada vez mais, zela pelo controle dos riscos socioambientais das atividades econômicas.
Para o apoio a beneficiários que possuem, dentre suas atividades, o abate de bovinos, o BNDES já exige o cadastro de fornecedores diretos e sistema implementado com procedimentos para a compra de gado, de modo a mitigar os riscos socioambientais. No sistema devem constar apenas aqueles fornecedores que, após avaliação, comprovarem o cumprimento de requisitos socioambientais. A auditoria anual será exigida até a amortização dos contratos, assegurando que estes procedimentos estão sendo cumpridos, ficando as operações sujeitas, em caso de descumprimento, ao vencimento antecipado e aplicação de multa contratual.
Os financiamentos aos abatedouros são concedidos, em sua maioria, na modalidade indireta automática, realizados por meio das instituições financeiras credenciadas. São elas as responsáveis pela análise cadastral e de crédito da empresa, enquadramento nas linhas e programas do BNDES disponíveis, assim como pela fiscalização da aplicação dos recursos e atendimento das condições contratuais. A partir da implementação desse novo procedimento, os clientes deverão contratar auditorias independentes e encaminhar os resultados às instituições financeiras, que, por sua vez, deverão comunicar ao BNDES eventuais irregularidades constatadas.
Com a medida, o BNDES espera assegurar o cumprimento de suas regras para o apoio à cadeia produtiva de abate de bovinos, segmento importante na economia brasileira e na pauta de exportações do país.
Fonte: BNDES