O Pacto de Conformidade Ambiental da Soja, que deverá substituir a Moratória da Soja, começou a ser elaborado nesta terça-feira, 14/1, por produtores, processadores e exportadores. O documento servirá como um manual de referência em sustentabilidade para o mercado de soja no Brasil.
Apesar de ainda estar em discussão, já é considerado um acordo ambicioso e complexo, já que estabelece normas ambientais que os produtores deverão seguir para garantir uma produção sustentável, além de prever assistência legal para a regularização das propriedades.
Representantes do setor afirmaram ao AgFeed que o pacto trará custos elevados e possíveis desgastes, uma vez que todos os elos da cadeia deverão contribuir financeiramente para a regularização ambiental. Produtores precisarão investir em suas áreas, enquanto o consórcio a ser formado deverá prestar suporte aos que possuem passivos.
Batizado como “mutirão da legalidade”, o pacto pretende criar um arcabouço legal privado para o comércio de soja. Ele também surge como alternativa à “moratória da soja”, um acordo de 2008 que proíbe tradings de comprar o produto oriundo de áreas desmatadas após essa data.
“Estamos desenvolvendo princípios, planejamento e infraestrutura tecnológica para dar suporte ao processo. O documento será refinado até termos algo que dê credibilidade ao mercado para a produção brasileira”, afirmou Thiago Rocha, consultor de relações governamentais da Aprosoja Brasil.
Segundo ele, a entidade não aceitará assinar o pacto caso a moratória da soja não seja extinta.
A moratória
A moratória é um acordo entre a Abiove e a Anec que impede a compra de soja proveniente de áreas desmatadas após 2008, causando insatisfação entre produtores. Dados da Aprosoja Brasil mostram que mais de 4,2 mil produtores nos estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima estão na “lista da moratória”, ficando impedidos de vender para tradings signatárias e sem acesso a financiamentos públicos.
Os produtores argumentam que seguem o Código Florestal e, dependendo do bioma, poderiam abrir novas áreas para cultivo.
Extinção do acordo
Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes sancionou, em outubro, uma lei que corta incentivos fiscais de empresas que participem de acordos que restrinjam mercados ou prejudiquem a competitividade. Contudo, a aplicação da lei foi suspensa em dezembro por uma liminar do STF e aguarda julgamento em fevereiro.
No mesmo mês, a Aprosoja-MT pediu ao Cade que investigue uma possível prática de cartel pelas empresas signatárias do acordo anti-desmatamento. A Abiove, por sua vez, destacou em nota que o pacto respeitará a legislação vigente e promoverá a sustentabilidade da produção de soja no Brasil.
Feliz Natal terá projeto-piloto
No encontro, realizado em Cuiabá (MT), foi definido que o município de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) será a sede do projeto-piloto do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja. O município foi escolhido por ser um dos que mais enfrentam problemas relacionados à aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Também foi definido durante a reunião a consolidação de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), Aprosoja Brasil, Anec e Abiove para realizarem um diagnóstico da situação da regularização ambiental das propriedades rurais do município mato-grossense.
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