A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 20/3, o substitutivo ao PL 364/19, que elimina a proteção ambiental da vegetação nativa nas chamadas “áreas não florestais” em todo o País.
Pesquisadores e analistas da Embrapa lançaram um manifesto repudiando a aprovação na CCJ. Segundo o documento, como resultado da possível aprovação do PL 364/2019, boa parte das vegetações não-florestais, em todos os biomas brasileiros – cerca de 48 milhões de hectares – , poderá ser convertida em outros usos com redução significativa na evapotranspiração, disponibilidade e qualidade da água, na biodiversidade e no estoque de carbono.
Segundo especialistas, considerando apenas campos nativos, o projeto desprotege 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares), 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares) e quase 15 milhões de hectares na Amazônia. Somando-se os 5,4 milhões de hectares expostos na Mata Atlântica.
Embora os defensores digam que o PL não tem “qualquer relação com desmatamento” e que “nenhuma árvore seria derrubada”, ele é um risco grande porque nâo se tem garantia de que o bem comum vai prevaleçer sobre o bem privado, uma vez que o texto prevê que essas as áreas possam ser exploradas sem restrições, mesmo que guardem vegetação nativa. O único critério restritivo é que tenham sido utilizadas para plantio até julho de 2008.
Como o projeto tramitou em caráter terminativo, deve ser encaminhado diretamente ao plenário do Senado. O texto só será apreciado no plenário da Câmara caso um recurso seja aprovado pela maioria dos deputados que votaram pela sua aprovação.
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