A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou na última quarta-feira, 12/6, que as normas definidas pelo Código Florestal para o Cerrado são “incompatíveis” com as leis da natureza. Para ela, a permissividade aplicada à exploração do bioma resultou em consequências ambientais e em perdas econômicas para o agronegócio, principal vetor do desmatamento.
“Nós temos uma legislação que diz que pode usar até 80% do bioma Cerrado, mas ele já está demonstrando que a lei não está em conformidade com a lei da natureza”, observou Marina Silva.
Em entrevista ao programa Bom Dia Ministra, do CanalGov ela também apontou para um problema grave.
“Já temos ali uma situação de perda econômica significativa em relação ao desmatamento, agravada pela mudança do clima e escassez hídrica”.
O Código Florestal de 2012 definiu que propriedades privadas no Cerrado precisam manter pelo menos 20% de vegetação nativa como reserva legal obrigatória. Em áreas dentro da Amazônia Legal, esse limite aumenta para 35%, mas ainda assim bem abaixo dos 80% obrigatórios definidos para o bioma Amazônia. Para especialistas, essa permissividade legal é um dos principais fatores por trás do aumento acentuado do desmatamento no Cerrado na última década.
Marina também criticou mudanças promovidas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, capitaneadas pela bancada ruralista e pelo Centrão, que enfraqueceram a legislação ambiental federal. A ministra citou a Lei nº 14.825/2021, que permitiu aos municípios reduzirem as Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios, córregos e encostas para a construção de edificações.
Para ela, as chuvas históricas que devastaram o Rio Grande do Sul no mês passado mostram as consequências graves desse tipo de política para a população.
“Vamos ter que recuperar a legislação, que é boa, e não permitir que esses retrocessos aconteçam”, destacou.
Outra frente de ação ambiental é a transição energética. De acordo com Marina, o Brasil pode promover mudanças que facilitem a descarbonização não apenas de sua economia, mas que também sirvam como exemplo para outros países.
“Podemos dar uma contribuição na geração de energia, inclusive a produção de hidrogênio verde para os países que não têm a mesma facilidade que nós. Temos um grande potencial com a nossa biodiversidade, tanto na produção de produtos da bioeconomia, quanto na bioeconomia de alta tecnologia”, disse a ministra.
Agência Brasil, Folha, ((o)) eco e Revista Cenarium, entre outros, repercutiram a entrevista de Marina Silva.