Por André Garcia
Com área de reserva legal de apenas 20%, o Cerrado continua a sofrer com a devastação, em grande parte autorizada. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta sexta-feira, 6/10, mostram que a área de alertas de desmatamento no bioma cresceu 149% em setembro em relação ao mesmo mês de 2022.
Estima-se que pelo menos metade da devastação no bioma apresente algum tipo de ilegalidade, seja pela ausência de autorização ou por não respeitar os percentuais de reserva legal estabelecidos pela legislação. Ou seja, cerca 50% da derrubada tem respaldo na legislação, o que limita a fiscalização.
Como já mostrado pelo Gigante 163, este é um dos principais entraves na conservação do bioma, porque impede autuações por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Não à toa, segundo o sistema Deter-B, do Inpe, houve ainda alta de 27% no acumulado de janeiro a setembro.
Outra questão é que, na região, as autorizações de desmatamento são concedidas pelos Estados. De acordo com o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), só no Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) foi permitida a supressão de mais de 480 mil hectares de vegetação nativa entre janeiro e setembro.
Para se ter ideia, cerca de 67% das autorizações emitidas pelos Estados e integradas ao Sinaflor apresentam somente um par de coordenadas geográficas (ponto), enquanto o sistema federal exige que sejam informados os polígonos das áreas das autorizações no sistema.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), isso torna mais difícil verificar se a área desmatada dentro dos imóveis foi efetivamente aquela autorizada pelo órgão ambiental.
Como grande parte destas autorizações não está plenamente integrada ao sistema federal, torna-se inviável a segregação automática e em escala do que é legal e ilegal, por meio do cruzamento com as informações sobre os desmatamentos, o que prejudica a fiscalização suplementar do desmatamento ilegal.
Além disso, alguns municípios também emitem autorizações, em possível afronta à Lei Complementar Nº 140/2011, que é clara em relação à competência dos Estados para emitir autorizações de supressão de vegetação nativa em propriedades rurais com fins agropecuários.
Plano de Ação
O Ministério informou estar em diálogo com os Estados para aprimorar o monitoramento e controle no bioma, tanto por parte dos órgãos ambientais quanto por financiadores das cadeias produtivas e compradores de commodities agrícolas, que podem ser corresponsabilizados pela situação.
Em 13 de setembro, o MMA iniciou consulta pública do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no bioma (PPCerrado), que deve ser lançado até o fim de outubro. Até lá, contudo, o governo tenta articular soluções junto aos presidentes dos Consórcios dos Estados do Nordeste e do Centro-Oeste.
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