A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nos últimos dias, pelo menos três projetos que alteram o Código Florestal Brasileiro. Um deles amplia o volume de madeira que pode ser explorada em pequenas propriedades rurais e permite o transporte do artigo sem necessidade de comunicação aos órgãos ambientais.
Entre outros pontos, o texto:
- aumenta, de 15 para 40 metros cúbicos, o limite de exploração de madeira anual em pequenas propriedades ou posses rurais, desde que destinada a benfeitorias nas propriedades e uso energético e doméstico;
- permite que essa madeira possa ser utilizada não apenas no próprio imóvel, mas em imóvel de parente em primeiro grau;
- autoriza o transporte da madeira de um imóvel para a propriedade do parente sem necessidade de autorização do órgão ambiental.
Os críticos afirmam que, se aprovado, o projeto pode facilitar o tráfico e contrabando de madeira. Os defensores afirma que a madeira visa o agricultor familiar.