O desmatamento na Amazônia tem avançado no País de forma assustadora nos últimos tempos. Mas como a sociedade civil, a polícia federal e o Ministério Público Federal têm atuado para enfrentar o problema?
O assunto foi tema, nesta segunda-feira, 14/11, do painel “Estratégias para reduzir o desmatamento e seus impactos”, promovido pelo Brazil Climate Hub, durante Conferência sobre Clima das Nações Unidas (COP27), que acontece no Egito até 18 de novembro.
Brenda Brito, do Imazon, apresentou estudo da entidade sobre a implementação do Amazônia Protege, projeto idealizado pelo Ministério Público Federal, em 2017,que visa responsabilizar desmatadores ilegais por meio de ações civis públicas. A estratégica, segundo Brenda, traz duas grandes inovações. A primeira é a de não ter a necessidade de ir a campo para justificar o desmatamento.
“Foi usado laudo remotos, por meio de cruzamento de imagens de satélite com identificação de desmatamento e de bancos de dados sobre ocupação dessas áreas desmatadas, como Cadastro Ambiental Rural e o Sistema de Gestão Fundiária do Incra. Porque a ideia era, se tenho as informações de quem diz que está ocupando e informações do desmatamento naquela área, eu vou usar isso para responsabilizar essa pessoa para reparação ambiental”, explica.
A segunda inovação foi, nos casos em que não era possível identificar o proprietário da área desmatada, Brenda afirma que o MPF entra com ações judiciais contra “réu incerto”, estratégia prevista no código de processo civil brasileiro. A tentativa é para embargar a área desmatada.
O Imazon avaliou 3.561 ações civis púbicas, entre 2017 e 2020, para entender como o Judiciário recebeu essa estratégia do MPF. Essas ações foram distribuídas em todos os Estados da Amazônia Legal, com grande concentração (56%) no Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazônia, Estados, não por coincidência, também com maior índice de desmatamento.
“A gente focou nos casos que já tinham sentenças. Até outubro de 2021, 650 ações tinham sentença, o que equivale a 18% do total. Dessas, 60% era de réu incerto e 40% identificados. E 12%, o juiz decidiu não caberia a ele julgar e mandou para vara estadual. Somente 8%, foram procedentes”
A maioria das ações, de acordo com Brenda, foi extinta, em parte porque o Judiciário, na primeira instância, não acolheu a estratégia de “réu incerto”, defendida pelo MPF.
os números podem parecer desanimadores, mas Brenda chama a atenção para pontos positivos indicados pelo estudo do Imazon. O principal deles seria a formação de uma jurisprudência favorável às estratégias do MPF.
“Por mais que na primeira instância, na sua maioria, as ações foram extintas ou julgadas improcedentes, quando elas vão para instâncias superiores, o que a gente tem visto é uma consolidação de decisões dos magistrados entendendo que, sim, é possível fazer essa responsabilização para reparação do dano ambiental sem precisar fiscalizar em campo para fiscalizar. Algumas decisões bastantes fortes dizendo que esse tipo prova é até mais confiável do que uma fiscalização em campo”.
O segundo ponto positivo, para o Imazon, é a decisão do STJ afirmando que essas ações não dependem de um ato de infração prévia em campo. E a terceira, também do STJ, é de que sim é possível fazer ações contra réu incerto. Isso significa que ações extintas vão retornar para o juiz, em que haverá a necessidade da publicação de um edital pra tentar encontrar o responsável pelo desmatamento ou seguir com processo.
Brenda chama atenção para o fato de que, nas ações que houve sentença condenatória, o pedido de indenização por dano ambiental, moral e material tem sido diminuído. “Os juízes não têm aceito o pedido maior de indenização. Eles acatam em média 50% do valor. Aqui é um ponto de atenção de como a gente pode fazer para que o Judiciário não só aceite a condenação, mas e imponha valores maiores”, diz ela.
Ainda em referência a valores, Brenda destaca a destinação desses recursos, que não necessariamente vão para a Amazônia. “A maior parte vai para Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que é nacional, e para o Fundo Nacional de Meio Ambiente. O problema é que esses fundos estão sujeitos ao teto de gastos. Esse é, pra mim, é um desafio grande. É preciso pensar em aprimorar os fundos.”
Crime organizado
No mesmo painel, Laura Waisbich, do Instituto Igarapé, afirmou que a Polícia Federal já trabalha com o ideia de crime ambiental organizado, uma vez que é possível detectar uma estrutura por trás dos diferentes ilícitos contra o meio ambiente investigados pela corporação.
Ela diz isso baseada num estudo realizado pelo Instituto Igarapé a partir de mais de 300 operações da PF, feitas entre os anos de 2016 e 2021, em que se conclui que os crimes ambientais não acontecem isoladamente, mas se misturam a outros crimes, criando um ecossistema criminal, em que o foco central é o desmatamento. O estudo faz parte da série “Mapeando o Crime Ambiental na Amazônia”.
“Pra se combater isso tem que pensar na sua natureza organizada. A Polícia Federal trabalha com interface desmatamento e uma série de atividade ilegais, como mineração, sobretudo do ouro, mas também de diamante, extração ilegal de madeira, roubo de terras públicas, a grilagem, e conversão ilegal do solo para atividades de agropecuárias. Nem tudo é crime, ou não da mesma maneira”, afirma Laura,
De acordo com ela, esse ecossistema amplifica a violência nas regiões. E só um investimento financeiro e em inteligência investigativa pode mudar esse cenário.
“É preciso fortalecer os órgãos que sejam capazes de trazer essa inteligência e penalizar os que se beneficiam com os crimes ambientais. É preciso uma articulação entre poder público e sociedade civil. Fica evidente que é impossível pensar o problema da ilegalidade sem pensar nesse conjuntos de atores. A Justiça tem papel exemplar. É preciso punir e responsabilizar os grandes desmatadores. Mesmo que seja para dar exemplo”, afirma Laura.