Por André Garcia
Neste mês, o “Dia do Fogo”, data na qual fazendeiros da região Amazônica teriam se articulado para incendiar milhares de quilômetros da floresta simultaneamente, completa cinco anos. Além de não terem resultado em prisões ou pagamento de multas, as investigações sobre o crime também não impediram que suspeitos obtivessem crédito do Governo Federal, alimentando a sensação de que há carta branca para queimar no País.
Segundo levantamento do Greenpeace divulgado na última semana, as 478 propriedades onde foram identificados focos de fogo em 2019, no Pará, seguem queimando e desmatando. O Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia da UFRJ aponta que, entre 2019 e 2023, nestas áreas, houve anualmente uma devastação superior a 140 mil hectares.
Crédito: Greenpeace
Do total de propriedades, 65,2% foram embargadas por diversas infrações, mas só 10,47% por uso ilegal do fogo, o que demonstra subnotificação. Também foram identificadas 662 multas que totalizam R$ quase R$ 1.3 bilhões, das quais apenas R$ 41.4 mil foram pagas.
Os números reforçam a lógica da impunidade, que faz com que os incêndios avancem pelos biomas mais ameaçados do País mesmo após o fortalecimento da gestão ambiental, observado no governo atual. Para se ter ideia, em relação a 2019, este ano já apresenta alta de 56% dos focos de calor na Amazônia, 41% no Cerrado e 222% no Pantanal entre janeiro e julho, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Bancos fazem parte do problema
As instituições financeiras também têm sua parcela de responsabilidade na destruição, já que 29 propriedades envolvidas no “Dia do Fogo” acessaram recursos do crédito rural, totalizando 127 transações e um montante de R$ 201.418.002,16. A maior parte dessas operações, 74%, teve a finalidade de aquisição, criação e manutenção de bovinos, uma soma de R$ 134.473.688,80.
Isso evidencia que os bancos precisam de mais rigor nas regras na concessão de crédito e estabelecer o monitoramento contínuo das áreas financiadas para garantir que não estejam contribuindo para o dano ambiental. Como já mostramos, as medidas incluem a vedação da concessão de crédito para imóveis rurais que tenham usado fogo ilegalmente, a solicitação da rastreabilidade da pecuária, dentre outros.
Expansão da agropecuária
De acordo com o Greenpeace, houve uma rápida expansão da agropecuária entre 2018-2022. A área de pastagem cresceu 30,8% enquanto a de agricultura quase 55%. Neste contexto, foram registrados 206.083 mil hectares de desmatamento entre os anos de 2008 e 2023 da série histórica de desmatamento do PRODES, sendo que o ápice justamente o ano de 2019.
Existem 106.594 mil hectares sobrepostos a áreas de Florestas Públicas Não Destinadas (FPND), pertencentes à União ou aos estados. A sobreposição entre os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dessas propriedades e FPND é um primeiro indício de grilagem de terras. Nessas áreas de FPND, entre agosto de 2018 e julho de 2023 uma extensão maior que a área urbanizada de Belém-PA foi desmatada.
O que esperar desta temporada
No Pantanal, onde a situação do fogo é a pior, a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vêm realizando perícias técnicas que apontarão as causas de cerca de 20 focos de calor no Pantanal. Foi a partir desses pontos que o fogo se espalhou pelo bioma, consumindo uma área que pode ultrapassar 1 milhão de hectares de janeiro até agora.
Segundo a última atualização do boletim semanal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do total da área queimada no bioma, 85% dizem respeito a propriedades privadas. Com isso, a expectativa da Pasta é de que quando as punições começarem a ser aplicadas, isso poderá ter um resultado forte na dissuasão de agentes causadores de incêndios.
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