Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aplicaram R$ 44,9 milhões em multas por desmatamento ilegal, descumprimento de embargo, uso irregular do fogo, e extração ilegal de madeira, em mais uma etapa da Operação Amazônia contra crimes ambientais.
A ação foi realizada em parceria com o Grupo de Operação Especiais (GOE) e a Polícia Judiciária Civil (PJC). Foram fiscalizadas 13 áreas em seis dias, entre 27 de outubro e 2 de novembro, nas cidades de Querência, Araguaiana, e Bom Jesus do Araguaia. Foi identificado o uso do “correntão” no desmatamento ilegal.
Durante a operação, foram apreendidas 10 máquinas, sendo três tratores pneu, dois tratores esteira, e cinco implementos agrícolas. A apreensão de máquinas usadas no desmatamento ilegal serve para parar o dano ambiental imediatamente e coibir a ação criminosa.
As infrações foram identificadas por meio do monitoramento por satélites Planet, que mostra em tempo real a mudança de vegetação em todo o território de Mato Grosso. Com isso, a ação das equipes em campo é precisa, direto onde está ocorrendo o desmatamento ilegal.
Detalhes das autuações
Em Bom Jesus do Araguaia, uma fazenda recebeu a maior multa, de R$ 40 milhões, por desmate de uma área de 200 hectares de preservação permanente, e pelo uso irregular do fogo em 8 mil hectares, além de extração irregular de madeira sem licença em 200 hectares. Foi apreendido em flagrante um trator esteira, um trator pneu, um implemento agrícola, e 108 cabeças de gado.
Uma fazenda foi multada na região de Araguaiana por desmate de 560 hectares fora de reserva legal, no Bioma Cerrado, e execução de atividade sem licença. A multa aplicada foi de R$ 700 mil, com a apreensão de dois tratores pneu e um implemento agrícola.
Três propriedades na cidade de Querência foram multadas em R$ 1 milhão pelo uso irregular do fogo em 125 hectares. Foram apreendidos um trator esteira e três implementos.
Em nove propriedades de Querência, a multa soma R$ 3,2 milhões por desmate de área de especial preservação, uso irregular do fogo em área de preservação permanente, descumprimento de embargo – promoveu atividade em uma área na qual já foi identificada ação ilegal anteriormente e estava proibida para uso – e extração ilegal de madeira.
Operação Amazônia
O Estado aplica multas, embarga áreas e apreende equipamentos e maquinários utilizados na ação criminosa, descapitalizando os infratores para evitar a reincidência. Atualmente, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), quem desmata ilegalmente responde também nas esferas criminal e civil, além de processo administrativo.
Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.
Denúncias
Crimes ambientais devem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-065-3838, pelo WhatsApp (65) 99321-9997, nas unidades regionais do órgão ambiental, ou ainda, pelo aplicativo MT Cidadão.
Fonte: Governo de Mato Grosso