A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo significativo na proteção ambiental ao ingressar com 12 ações civis públicas (ACPs) contra infratores que devastaram vegetação nativa nos biomas da Amazônia, Mata Atlântica, do Cerrado, Pampa e Pantanal. Essas ações, que totalizam R$ 76 milhões em pedidos de reparação, visam responsabilizar os infratores pela destruição de 6,8 mil hectares em 11 estados.
As demandas foram impulsionadas pelo AGU Recupera, um grupo estratégico ambiental criado em 2023 para priorizar ações judiciais em defesa dos biomas e do patrimônio cultural do país.
Os processos foram elaborados com base em autos de infração e laudos do Ibama, e os valores cobrados dos 23 réus destinam-se à recuperação das áreas degradadas e à indenização por danos morais coletivos e outros prejuízos ambientais.
Filipe Araújo Cavalcante, da Pronaclima, destacou a relevância do AGU Recupera na proteção de diversos biomas
“Esse primeiro lote de 2025 do AGU tem extrema relevância diante de toda proteção que o meio ambiente carece, tendo em vista o efeito das ações ajuizadas na defesa dos mais diversos biomas brasileiros por meio da recuperação das áreas degradadas, pois, além da Amazônia, foram contemplados o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica e os Pampas”, afirmou.
Caso emblemático
Um caso emblemático em Goiás, onde houve desmatamento ilegal na Mata Atlântica, já resultou em decisão judicial favorável, determinando a recuperação da área e medidas de proteção.
Natália de Melo Lacerda, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, ressaltou a importância dessa decisão como precedente para as demais ações,.
O AGU Recupera, composto por procuradores federais e advogados da União, atua em causas prioritárias da União, Ibama, ICMBio e Iphan, visando reparar danos ambientais e punir infratores nos biomas brasileiros e proteger o patrimônio cultural