Por André Garcia
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) formalizou, na quarta, 22/5, o contrato de concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso.
Elaborado pelo BNDES, dentro da carteira de estruturação de projetos do Banco, o projeto tem a previsão de investimentos da ordem de R$ 18 milhões em infraestrutura e mais de R$ 200 milhões em operação.
De acordo com o Banco, o valor vai gerar emprego e renda para a comunidade local, uma vez que os recursos contribuirão para o desenvolvimento do turismo na região e para a conservação ambiental no Parque, declarado reserva da biosfera do Pantanal pela Unesco.
O projeto também prevê que parte da receita operacional bruta da concessão seja revertida para os encargos acessórios de responsabilidade socioambiental, como ações de educação ambiental, projetos de integração com comunidades do entorno, monitoramento e projetos de pesquisa.
O contrato de concessão tem duração de 30 anos e será celebrado entre o ICMBio e a concessionária do parque, SPE Parquetur Chapada dos Guimaraes S.A.
“Em 2024, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães completou 35 anos e a assinatura do contrato de concessão representa a concretização de mais uma importante etapa da gestão da unidade de conservação”, destaca publicação do Instituto.
Histórico
A formalização também encerra um imbróglio com o Governo de Mato Grosso, que, desde 2022, tenta impedir a concessão do Parque para a iniciativa privada.Em janeiro deste ano, a Justiça Federal revogou a decisão que suspendeu a sessão de licitação que receberia propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, e manteve a reunião para esta segunda-feira, 29/1.
O pedido de suspensão da licitação foi feito pelo governo do estado, por meio da MT Par, alegando que houve “afronta ao princípio da publicidade”, após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazer retificação no edital da concorrência pública, mas não restabelecer os prazos entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas.
RPPN
Ainda na quarta-feira, quando foi celebrado o Dia da Biodiversidade, o Instituto Chico Mendes formalizou a criação de quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), unidades de conservação de uso sustentável que totalizam mais de 500 hectares de área protegida. Uma delas é a Fazenda Anacã, em Mato Grosso, que possui 17,89 hectares dentro da Amazônia.
Entre as características importantes desta categoria de Unidades de Conservação destaca-se a possibilidade da participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza para a ampliação das áreas protegidas em diferentes ecossistemas do país, além de promover o conhecimento científico e a diversificação das atividades econômicas, criando oportunidades de emprego e renda em âmbito regional.
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