Por André Garcia
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que reclassificava trechos de vegetação da Amazônia como áreas de Cerrado. Proposto pelo próprio Executivo Estadual, o texto foi modificado por substitutivo aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa (ALMT).
Nesta segunda-feira, 20/1, Mendes anunciou que formará um grupo de trabalho e em até 90 dias apresentará um novo projeto “consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado.”
Com a mudança, a área de reserva legal nas propriedades rurais cairia de 80%, que é o exigido pelo Código Florestal para a Amazônia, para 35%, limite fixado para o Cerrado. De acordo com o governo, embora seja necessário trazer mais simplicidade aos processos, é necessário garantir segurança jurídica e técnica.
Assim, o veto considera, por exemplo, que a proposta aprovada pela AL ignora mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e desconsidera a metodologia técnico-científica nacional de classificação da vegetação brasileira, estabelecida no Mapa de Vegetação do Brasil.
Prejuízos ao Estado e ao setor produtivo
Da forma como estava, o projeto de lei resultaria em aumento de até 5,2 milhões de hectares no desmatamento no estado, o que pode prejudicar a imagem do setor no mercado externo e acentuar impactos das mudanças climáticas, já que a agricultura depende em 90% das chuvas.
Além disso, comprometeria a captura de carbono e colocaria em jogo o programa estadual Carbono Neutro MT. O programa foi lançado por Mendes em 2021 e visa neutralizar as emissões de gases do efeito estufa (GEE) até 2035, 15 anos antes da meta global de 2050.
A alteração do sistema ambiental do Estado também representa uma ameaça aos compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que prevê a redução de até 67% das emissões de gases do efeito estufa até 2035.
Planejamento territorial
Entre os desafios do grupo de trabalho anunciado pelo Governo está a fundamentação técnica para a redução da reserva legal na Amazônia e apresentação de uma proposta com visão integrada ao planejamento territorial, que articule com uma política pública integrada de uso do solo.
Para não passar uma mensagem de conivência com o uso descontrolado dos recursos naturais, como no texto anterior, o novo projeto deve considerar uma série de critérios fundamentais para evitar conflitos socioambientais, além de se comprometer a preservação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
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