A Justiça do Trabalho determinou que o Instituto Agropecuário do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) forneça informações sobre a comercialização de agrotóxicos no Estado.
O mandado de segurança foi expedido na sexta-feira, 3/6, após o Indea se negar a atender uma requisição do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para fornecimento da relação dos produtores rurais, técnicos agrícolas e empresas fabricantes/registrantes que mais compraram e venderam agrotóxicos em Mato Grosso em 2020.
O MPT defende que as informações devem ser compartilhadas por possuírem inegável interesse público.
O Indea tem 15 dias para fornecer as informações pedidas, sob pena de caracterização de crime de desobediência e aplicação de sanções administrativas previstas na Lei nº 12.016/09.
Decisão
Em sua decisão, o juiz do Trabalho Fábio Luiz Pacheco entendeu que “a comercialização de agrotóxicos e a emissão de receitas para a aquisição possuem relação direta com o meio ambiente, sendo que o mau uso pode impactar diretamente a “sociedade como um todo
Audiência
No próximo dia 15, o MPT-MT e o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos promoverão uma audiência coletiva para discutir os danos sociais e ambientais dos agrotóxicos. A ideia é propiciar espaço para compartilhamento de experiências a respeito de normas de regulamentação relativas à utilização desses produtos. O evento será realizado às 9h (horário local), no auditório do MPT-MT, na Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, no Jardim Aclimação, em Cuiabá.
Os convidados também poderão acompanhar a audiência telepresencialmente, pelo Microsoft Teams: https://bit.ly/3IHxcXh.
Fonte: MPT-MT