Por André Garcia
Consumido pelas chamas, o Brasil registrou alta de 104% nos focos de incêndios florestais neste ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A proporção da tragédia já mobilizou o Supremo Tribunal Federal (STF), que emitiu diversas decisões sobre o tema e o Governo Federal, que vem disponibilizando recursos, crédito, equipamentos e milhares de profissionais para o combate às chamas.
Somente na terça-feira, 17, o chefe dos Três Poderes se reuniram para tratar de endurecer a pena para crimes ambientais.
O Congresso Nacional, por sua vez, permanece inerte: além de terem cortado recursos, senadores e deputados praticamente não destinaram emendas para prevenção e combate ao fogo em 2024. A urgência agora é que eles consigam, pelo menos, criar o Estatuto Jurídico da Emergência Climática, ferramenta que daria suporte ao poder público e alcançaria todos os estados.
A proposta vem sendo defendida pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que aposta no diálogo. Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa, no início do mês, ela já havia cobrado a aprovação de um marco regulatório de emergência climática, considerando que secas cada vez mais severas e frequentes podem extinguir biomas como o Pantanal, que já acumula 10.666 só neste ano.
Nesta terça-feira, 17/9, no programa “Bom dia, ministra”, a ministra disse observar uma “sensibilidade muito grande de parte do Congresso em relação às queimadas”. Na ocasião, Marina também destacou que o governo busca envolver órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para garantir a aprovação do Estatuto.
Pacotão de medidas
Mas esta não é a única esperança depositada no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também quer destravar um pacote de seis medidas legislativas de combate a queimadas e incêndios no País, a maioria delas de aumento da pena para crimes ambientais. Em reunião marcada para terça-feira, ele pedirá aos presidentes do Poder Legislativo e do Senado que tramitem em regime de urgência as propostas.
De acordo com publicação da CNN, na lista figuram um projeto de lei que torna hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, a proibição de uso do fogo em terras públicas e agravamento de pena para a extração de recursos minerais sem autorização. O governo pretende incluir ainda, neste “pacotão”, medidas como fundos de preservação ambiental e políticas de preservação de reservas ambientais.
Estados sem emendas
Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), menos de 1% dos valores destinados aos estados tinham como objetivo a prevenção e controle de queimadas. Dos cerca de R$ 21 bilhões empenhados em demandas individuais, só R$ 236 mil foram encaminhados para “Ações de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais prioritárias”.
Apenas um deputado do Amazonas encaminhou ao seu estado R$ 191,4 mil para o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo), programa de combate a incêndios do Ibama. Outros dois parlamentares, um do Ceará e outro da Bahia, também apresentaram emendas neste sentido, contudo, os recursos não foram destinados para o combate direto.
Corte de verbas
O que acontece no Brasil hoje é resultado de uma combinação explosiva: a pior seca registrada nos últimos 40 anos na Amazônia e nos últimos 74 anos no Pantanal, fenômenos como El Niño e La Niña, o desmatamento e as queimadas criminosas. Mas a tragédia não pode ser encarada como surpresa, uma vez que já dava sinais desde o segundo semestre de 2023.
Foi justamente neste período, mais precisamente em dezembro, que deputados e senadores cortaram recursos para o combate aos incêndios florestais durante a análise do Orçamento para 2024. O principal alvo foi o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que teve recuou de R$ 144,1 milhões para R$ 106,7 milhões na verba destinada à fiscalização e combate às queimadas.
Prejuízo
Enquanto a maioria dos parlamentares ignora a questão, os municípios brasileiros já somam prejuízo de R$ 1,1 bilhão em decorrência das queimadas este ano, valor 33 vezes maior que o registrado entre janeiro e setembro de 2023. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e mostram que foram publicados 749 decretos de emergência em 2024 e 11,2 milhões de pessoas afetadas pelos incêndios.
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