O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu uma decisão anterior e determinou que Ronaldo Adriano Sellani Mota pague indenização por danos ambientais causados pelo desmatamento ilegal de aproximadamente 128 hectares de floresta nativa em Mato Grosso. A decisão, proferida pelo ministro Gurgel de Faria, foi divulgada na sexta-feira, 28/3.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) havia entrado com uma ação civil pública contestando uma decisão do Tribunal de Justiça local. O tribunal havia isentado Mota da obrigação de indenizar pelos danos ambientais ocorridos entre o momento do desmatamento e a recuperação da área, mantendo apenas a exigência de recuperação da área degradada.
Agora, o fazendeiro deverá tanto restaurar a área desmatada quanto pagar a indenização, fixada em R$ 259.000. O Ministério Público havia solicitado inicialmente uma indenização de quase R$ 9 milhões, caso a área pudesse ser recuperada, ou mais de R$ 91 milhões, se o dano fosse irreversível.
Decisão do STJ
O ministro Gurgel de Faria, seguindo o entendimento já estabelecido pelo STJ, argumentou que a recuperação da área não anula a necessidade de indenização pelos danos causados durante o período em que o ecossistema foi prejudicado. Ele destacou que os danos que ocorrem entre a degradação e a recuperação são diferentes dos danos permanentes, que são irreversíveis.
A decisão do STJ reforça a importância da responsabilização por danos ambientais e o princípio do poluidor-pagador. Isso significa que aqueles que causam danos ao meio ambiente devem arcar com os custos da recuperação e da compensação pelos prejuízos causados.
Próximos Passos
Com a decisão do STJ, Ronaldo Adriano Sellani Mota deverá pagar a indenização pelos danos ambientais, além de realizar a recuperação da área degradada. O valor da indenização será determinado pela Justiça, levando em consideração o tamanho da área desmatada e o impacto ambiental causado.
LEIA MAIS:
Multa por crime ambiental não caduca, decide STF
MP quer prisão preventiva de pecuarista que desmatou Pantanal
Desmate causado por pecuarista pode afetar outras fazendas de MT
Brasil usa mais agrotóxicos que EUA e China juntos; gasto prejudica agro
Agrotóxicos sob suspeita por morte de abelhas no Brasil
Ligados ao câncer, agrotóxicos causam mortes no campo e na cidade
25% dos alimentos de origem vegetal no país têm resíduos de agrotóxicos
Agrotóxicos podem ter intoxicado 3 milhões de brasileiros em 10 anos