Por André Garcia
A novela da concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, ganha mais um capítulo. Por meio de decisão do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca publicada na segunda-feira, 11/12, a Justiça Federal suspendeu, provisoriamente, o processo para novas propostas de terceirização.
O pedido foi feito pelo governo estadual, por meio da MT Par, que alega contradição na errata do edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada em 30 de agosto deste ano. Diante disso, o ICMBio informou que acatou a decisão judicial, à qual cabe recurso, que será apresentado oportunamente.
Esta é a segunda vez que a MT-PAR consegue adiar a concessão do parque, já que o primeiro edital foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após Mato Grosso apontar irregularidades no certame vencido pela empresa Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura.
Na ação, o magistrado também pede que as alterações realizadas no edital aberto para as propostas, sejam divulgadas da mesma forma que o texto original.
Linha do Tempo
- Em 2022, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães foi concedido à iniciativa privada, passando a ser gerido pelo ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente.
- Em dezembro de 2022, a concessão foi estabelecida com previsão de investimento de R$ 18 milhões em 30 anos pela Parquetur. A empresa foi a única habilitada e ofereceu R$ 1.009.000,00 de outorga fixa – valor que pagará para ter o contrato de concessão. O governo estadual, por meio do MT Par, participou do leilão com uma proposta, mas foi desclassificado.
- Em março deste ano, a Justiça Federal havia negado recurso movido pelo Governo por considerar as propostas apresentadas pela MT Par irrelevantes para justificar a concessão da liminar, pois faltavam documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital.
- Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato de concessão do parque, atendendo a um pedido do Governo do Estado, que, por meio da autarquia MT Par, apontava irregularidades na concorrência pública.
- Em julho, o TCU também decidiu pela revisão do edital de licitação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
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