Uma boa notícia para os mato-grossenses. Após a Justiça ter dado ganho de causa a uma empresa para revogar decreto que criou o Parque Estadual do Cristalino II, localizado em Novo Mundo (MT), o processo foi reaberto na sexta-feira, 5/8, com a retirada da certidão de “trânsito em julgado”.
O “trânsito em julgado” é o momento em que uma sentença se torna definitiva e não cabe mais recurso no processo. Reverter esse quadro é algo incomum, até raríssimo, na justiça brasileira.
No caso do Cristalino II, isso se deu porque o Ministério Público do Mato Grosso não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso, o que é inconstitucional. Com o reconhecimento desta falha processual, agora o MP poderá recorrer a instâncias como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
A consultora jurídica e de articulação do Observa-MT (Observatório Socioambiental de Mato Grosso), Edilene Amaral, ressalta que a área continua fazendo parte do banco das Unidades de Conservação do Estado. ]
“O parque continua existindo e protegido. Qualquer atividade incompatível com a sua categoria, que é de proteção integral, continua vedada e passível de penalidades”.
A decisão que poderia resultar na extinção do parque mobilizou a sociedade civil. O Observa-MT e outras 45 organizações se aliaram para fazer frente ao retrocesso sem precedentes.
A importância do parque
O Parque Estadual do Cristalino possui uma profusão de nascentes de águas puras e também uma variedade de espécies da flora e da fauna de grande porte em 118 mil hectares de Floresta Amazônica. A região do Cristalino abriga mais de 600 espécies de aves catalogadas, sendo que 23 delas constam na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção do Ministério do Meio Ambiente.
Conforme levantamento realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT/ Sinop, foram identificadas 60 espécies de anfíbios, 82 espécies de répteis, 39 espécies de peixes e 38 espécies de mamíferos de médio e grande porte, sendo 12 delas também consideradas ameaçadas de extinção.
Quem quer o fim do parque
Em 2011, a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA entrou com uma ação perante o Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital (VEMA), pleiteando a extinção do Parque Estadual Cristalino II.
A alegação é que a Unidade de Conservação teria afetado diretamente três imóveis da empresa. A Triângulo afirmava ainda que não teriam sido realizados estudos técnicos e consulta pública antes de criar o parque.
As alegações foram contestadas, na época em que a ação foi proposta, pelo MPMT. O processo foi extinto, mas a empresa recorreu.
Além disso, a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA tem entre seus sócios o empresário Douglas Dalberto Naves, considerado “laranja” do maior desmatador da Amazônia brasileira.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) o homem é “laranja” de Antônio José Junqueira Vilela Filho e outros membros da família Junqueira-Viacava, responsáveis por alguns dos maiores desmatamentos já registrados na Amazônia.
Antônio José Junqueira é conhecido como “AJ Vilela” ou “Jotinha”, e é acusado pelo MPF de chefiar uma quadrilha voltada à exploração ilegal e grilagem na Amazônia. AJ foi alvo da Operação Rios Voadores, em 2016, na qual Douglas Dalberto Naves foi identificado como um dos supostos “laranjas” que ajudavam a esconder a presença do empresário em negócios ilícitos em Altamira (PA).
Fonte: Observa-MT, Mídia Jur e MPMT