Mato Grosso do Sul transformou a meta de ser carbono neutro até o ano de 2030 em política pública. A Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014 instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e o Plano Estadual MS Carbono Neutro – Proclima.
O plano estabelece um conjunto de ações e medidas de responsabilidade do poder público, das atividades econômicas e da sociedade em geral para que, no âmbito do Estado, as emissões de gases de efeito estufa sejam neutralizadas a partir de 2030, antecipando assim, em 20 anos, a meta de 2050, estabelecida no Acordo de Paris.
As medidas seguem os eixos temáticos:
- Agronegócio: com ações concentradas no efetivo manejo dos solos, na redução dos níveis de fermentação entérica, no manejo de dejetos suínos e no controle da queima de resíduos agrícolas;
- Mudança no Uso da Terra e Florestas: com a adoção de medidas para a devida restauração de APPS (Áreas de Preservação Permanente) e Reservas Legais, à redução dos incêndios em áreas nativas e florestas plantadas, à redução do desmatamento legal ou ilegal, e ao investimento em Floresta Plantada;
- Energia: com a redução das emissões geradas pela queima de combustíveis e ao apoio à produção de energia renovável;
- Tratamento de Resíduos: com ações destinadas à promoção de programas de controle de efluentes líquidos e sólidos
- Processos Industriais: referente ao estímulo a programas de eficiência energética e incentivo à utilização de energias renováveis nos processos de produção industriais.
Desde 2016
Há sete anos, o governo estadual impulsionou uma série de ações para atingir a meta de tornar-se um Estado Carbono Neutro, adotando o lema como uma política estratégica de desenvolvimento. A partir de então, as práticas sustentáveis passaram a ser condicionantes em todos os programas públicos de fomento às atividades econômicas.
- Por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o governo aprimorou a lei de incentivos fiscais às principais atividades econômicas, condicionando sua concessão à adoção de modelos produtivos com menor impacto de carbono.
- Pelo programa Prosolo, cerca de 1 milhão de hectares de pastagens degradadas foram convertidos em áreas agrícolas produtivas, dando solução a um passivo ambiental e econômico.
- O Estado priorizou linhas de crédito para a implantação de projetos de agricultura de baixo carbono e de sistemas de ILPF (Integração Lavoura Pecuária Floresta).
- Intensificadas as ações de fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e da Polícia Militar Ambiental (PMA) no combate ao desmatamento ilegal.
- Para fomentar a economia sustentável rumo ao carbono neutro, também foram adotadas políticas de valorização dos ativos ambientais, implementada a análise dinamizada do CAR, estimulados os projetos de REDD+, PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) e mercado de carbono.
- Em termos de energia limpa, Mato Grosso do Sul é autossuficiente e 82% de sua base energética provém de fontes limpas e renováveis, tendo como carro-chefe a biomassa das usinas de álcool e do setor florestal, além da energia solar fotovoltaica.
Fonte: Agência de Notícias MS