Em junho de 2022, o site The Intercept Brasil publicou uma reportagem – e o Gigante 163 noticiou – denunciando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso, que, por omissão, deixou de arrecadar mais de R$ 117 milhões em multas ambientais.
Agora, o site informa que a secretaria divulgou ter zerado a tramitação de 10 anos de processos acumulados envolvendo multas ambientais no Mato Grosso, encerrando o risco de prescrição.
De acordo com o Intercept, a reportagem do ano passado, de grande repercussão, teve tudo a ver com isso. Logo depois da publicação, a secretária do Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzareti, foi chamada à Assembleia Legislativa para esclarecer por que tantas multas prescrevem no Estado. Na época, Maurren eximiu sua pasta da culpa, já que, segundo ela, “herdou” 14 mil processos da gestão anterior.
Segundo um levantamento à época inédito da Operação Amazônia Nativa, do Observatório Socioambiental de Mato Grosso e do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento citado na matéria do Intercept, a lentidão no julgamento dos autos de infração ambiental garantia aos infratores uma chance próxima a 40% de que seus processos não fossem julgados no tempo o previsto, perdendo assim o efeito legal. E há um recorte recente ainda mais grave. De 2019 até agosto de 2021, praticamente oito a cada 10 infratores deixaram de pagar multas.
Cerca de um mês após nossa reportagem, a Sema-MT anunciou uma mudança na tramitação dos processos envolvendo multas: todos passariam a correr de forma digital, a fim de facilitar e acelerar o trabalho dos órgãos de controle e da sociedade civil.
O Intercept avisa que vai continuar de olho.