O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou a Medida Provisória, conhecida como MP do Ouro, com a objetivo de aumentar as normas e controle de origem, compra, venda e transporte do metal no País. As informações são do G1 e da CNN.
A decisão da Medida Provisória foi tomada após a crise humanitária deflagrada pelo garimpo ilegal na Terra Yanomami, no início deste ano, e visa estrangulamento “das atividades que esquentam o ouro ilegal extraído de territórios indígenas e das unidades de conservação”, além da eliminação das “brechas legislativas utilizadas para burlar o controle de fiscalização do governo sobre a cadeia do ouro”.
Os principais pontos da MP do Ouro são:
- Aperfeiçoamento do controle pelo sistema financeiro: (exigência de nota fiscal eletrônica para compra e venda; a primeira venda do ouro extraído do garimpo tem que ser por meio de entidades autorizadas pela Banco Central; aquisição do ouro somente por meio de transferência bancária);
- Controle pela Agência Nacional de Mineração: (quem faz a primeira venda tem que ter autorização para a lavra na ANM; criação de guia de transporte e custódia de ouro; sistema de Gestão das informações sobre aquisição do ouro);
- Controle pelos órgãos de segurança e de lavagem de dinheiro: (criação de rastreabilidade do ouro a partir de guia de transporte e custódia;
- Previsão de pena de apreensão e perdimento em favor da União para o ouro que circular fora dessas regras;
- Fim da presunção de boa-fé e possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro (dever de comprovação de onde vem a produção do ouro proveniente dos garimpos);
A origem
A proposta da MP surgiu a partir da criação de um Grupo de Trabalho criado pelo ministro Flávio Dino, com coordenação da Secretaria de Acesso à Justiça, que tem entre os seus principais desafios o combate ao crime organizado na Amazônia. De acordo com informações da CNN.
O Brasil comercializou ilegalmente 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, entre 2015 e 2020, segundo o estudo “Raio X do Ouro” do Instituto Escolhas, divulgado pelo Ministério da Justiça.
Após a assinatura pela Casa Civil, a MP seguirá para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de assinada, será encaminhada para o Congresso Nacional.