Com a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal – Flávio Dino – para a emissão de créditos extraordinários fora da meta fiscal até o fim do ano exclusivamente para o combate aos incêndios, o governo, enfim, vai editar uma medida provisória (MP) para liberar recursos e fortalecer as ações contra o fogo. O valor do crédito suplementar é de R$ 514 milhões.
A edição da MP e o valor do crédito foram anunciados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Os recursos deverão ser distribuídos em diversas pastas e usados para compra de equipamentos e outras medidas de combate às chamas.
No final da tarde de terça-feira, 17/9, o presidente Lula se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do STF, Luís Roberto Barroso. No encontro, onde também estavam Rui Costa, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e outros ministros, Lula admitiu que o governo não estava preparado para os incêndios que atingiram várias regiões do país, e principalmente a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.
“O dado concreto é que hoje no Brasil a gente não estava 100% preparado para cuidar disso. O que estamos percebendo, depois do Vale do Taquari, é que a Natureza resolveu mostrar suas garras”, disse o presidente, em referência às enchentes no Rio Grande do Sul, destaca a Folha.
Mas avisos de cientistas de que tanto tempestades quanto secas que facilitam as chamas se tornariam mais frequentes e intensos por causa das mudanças climáticas não faltaram.
Lula também disse que há fortes indícios de que parte dos incêndios são criminosos. Sem citar nomes, o presidente cogitou a possibilidade dos incêndios serem “políticos”, informa a CNN. “A gente não sabe, não pode acusar, mas há suspeita”, disse.
Nada, de fato, pode ser descartado e, por isso, é tão importante que a Polícia Federal e as polícias estaduais investiguem a origem dos incêndios e seus possíveis causadores. Mas a verdade é que o governo não só não estava preparado como também demorou a agir diante da gravidade das chamas. E também não chamou à responsabilidade outros agentes públicos, como o Congresso e os governadores (e alguns de seus próprios ministros). Resultado: além da vegetação, a imagem do governo também ficou chamuscada.
Aumento da pena para crimes contra o meio ambiente
Na reunião entre os chefes dos Três Poderes para discutir medidas para enfrentar a crise climática, eles falaram sobre um eventual aumento de penas para os criminosos.
Rodrigo Pacheco disse acreditar haver uma coordenação entre os incêndios, de acordo com a Agência Brasil.
“É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos (de incêndios), há, sim, uma orquestração, mais ou menos organizada, que pretende incendiar o Brasil”, declarou.
Já Arthur Lira considera que há uma influência criminosa na onda de incêndios.
“Estamos enfrentando um problema iminente de organizações criminosas, inclusive no atear fogo”, afirmou.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse estar discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta para aumentar as penas para incêndios florestais, atualmente com punições mais brandas que as de um incêndio comum.
“No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e, no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então o que se vai buscar é pelo menos igualar”, explicou.
Também presente ao encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu que o Congresso discuta o aumento de penas para crimes ambientais.
“No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e no incêndio florestal, um crime ambiental, é de dois a quatro anos. Então, o que se vai buscar é pelo menos igualar”, disse.
Mobilização
Agora Lula tenta correr atrás do prejuízo. Na segunda-feira,16/9, fez uma reunião com ministros e representantes do IBAMA e do ICMBio para tratar de emergência climática, informa O Tempo. Logo depois anunciou o encontro com os chefes dos outros poderes para tratar do tema e também do aumento das penas para quem promover incêndios criminosos. E articula uma reunião com governadores que deve ocorrer ainda esta semana.
Tudo isso sob a intensa fumaça que desde anteontem toma conta do Distrito Federal, resultante de mais um incêndio na área da capital federal. Desta vez o fogo castigou o Parque Nacional de Brasília, a cerca de 10 km do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do STF, mostram g1 e R7.
Coincidentemente ou não, o ministro Dias Toffoli, do STF, foi internado com quadro de broncopneumonia, informa o Valor. Segundo o boletim médico emitido pelo Hospital DF Star, em que o magistrado encontra-se hospitalizado, o ministro está “estável, respirando espontaneamente e sem previsão de alta”.