Os 157 mil hectares do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, estão ameaçados. De acordo com o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2017 voltou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após anos paralisado, sem justificativa ou debate com a sociedade. Há a expectativa de que ele entre em pauta nesta quarta-feita, 11/5.
Produtores rurais com propriedades no local visam, com a aprovação do decreto, liberar a área, principalmente para serem ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino.
Região típica de transição entre os três biomas do Mato Grosso, o parque apresenta a paisagem e áreas úmidas do Pantanal, ambientes savânicos do Cerrado e fragmentos florestais da Amazônia.
Em nota técnica, o Observa-MT expõe os motivos pelos quais o PDL é inconstitucional, merece uma discussão aprofundada com a sociedade e requer a atenção dos legisladores para retrocessos socioambientais que possam comprometer o Estado e a qualidade de vida da população.
O documento menciona desde o notório risco ao meio ambiente, que poderia gerar emissões de cerca de 10 milhões de toneladas de CO2, a prejuízos econômicos, com impactos diretos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico e no ecoturismo na região.
Segundo estudo contratado pela própria ALMT mais de 72% da área do Ricardo Franco é ocupada por vegetação natural, mas cerca de 24% teve desmatamentos registrados até 2017. A transformação em parque freou o desmatamento, de acordo com o Prodes/Inpe.
Por fim, a nota lembra que a a proposta do PDL contraria os compromissos climáticos e de proteção da biodiversidade assumidos perante a comunidade nacional e internacional pelo Governo do Estado de Mato Grosso.