Mesmo após o caos registrado em 2024 com as queimadas no Pantanal, as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, o governo federal quer reduzir o orçamento usado pelo programa de gerenciamento de riscos de desastres ambientais em R$ 200 milhões para 2025.
Com isso, o orçamento do programa cairia de 1,9 bilhão destinado no ano passado para R$ 1,7 bilhão neste ano. A proposta deve ser votada após o recesso parlamentar, quando o Congresso analisará a Lei Orçamentária Anual, o instrumento legal usado para estabelecer como vai ser aplicado o dinheiro público do país.
De acordo com informações compiladas pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o cenário é de estrangulamento financeiro, situação que também foi corroborada pelo Congresso Nacional. As emendas parlamentares apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 voltadas aos desastres climáticos caíram de R$ 69,9 milhões no ano anterior para apenas R$ 39,1 milhões.
Os valores aplicados pelo governo federal entre 2016 e 2024 mostram que uma média de R$ 2,3 bilhões foi injetada, anualmente, nesse programa (os dados do ano passado são até novembro). Há, na prática, um encolhimento de financiamento para essas ações.
Risco para a população
A preocupação de especialistas com o enxugamento financeiro dessas ações está no fato de que esse programa do Orçamento não existe só para reagir a situações extremas, como as ocorridas em 2024, mas também para prevenir e preparar as regiões para possíveis calamidades.
Sem medidas preventivas ou preparação em andamento, o custo total da reação às tragédias climáticas pode ser explosivo. Foi o que ocorreu em 2024, quando o governo federal se viu forçado a autorizar uma série de créditos extraordinários, chegando a um volume recorde de R$ 6,9 bilhões.
“Os recursos têm sido insuficientes, historicamente. São apenas para remediar situações, quando a gente precisa de prevenção para atacar não os efeitos, mas as causas dessas mudanças”, diz Sheilla Dourado, assessora política do Inesc.
O que diz o governo
O programa Gestão de Riscos e Desastres é coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, mas também conta com a participação das pastas das Cidades, Ciência e Tecnologia e Minas e Energia.
O Ministério da Integração declarou, por meio de nota, que “o volume de créditos extraordinários para 2025 vai depender dos fatores climáticos”.
“O governo federal tem se sensibilizado com os acontecimentos ocorridos e, sempre que possível, tem atendido aos pleitos do ministério”, afirmou.
Minas e Energia declarou que é a pasta da Integração que “responde pelo alcance de seus objetivos gerais e específicos, bem como pela entrega dos resultados previstos”, apesar de o ministério ter papel significativo em temas como segurança de barragens e infraestrutura energética.
O Ministério das Cidades afirmou que “reitera seu compromisso com a prevenção e mitigação de desastres em todo o território nacional” e que no âmbito das ações orçamentárias voltadas à drenagem urbana, manejo de águas pluviais e obras de contenção de encostas, a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) 2025 prevê R$ 658 milhões, um aumento em relação aos R$ 639 milhões alocados em 2024.
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