O governo de Mato Grosso do Sul deu um importante passo na conservação ambiental ao lançar nesta quinta-feira 27, um programa inovador que remunerará produtores rurais, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil que se dedicam à preservação do Pantanal. A iniciativa, parte do Pacto pelo Pantanal, prevê um investimento de R$ 1,4 bilhão até 2030, visando manter o equilíbrio do bioma que possui 84% de sua vegetação nativa preservada.
O programa inédito no País utilizará o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para recompensar aqueles que implementarem ações de recuperação e preservação do meio ambiente. Os recursos serão provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal em dezembro de 2023, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do bioma.
“A produção agropecuária brasileira dá exemplo de sustentabilidade ao mundo. O Mato Grosso do Sul está oferecendo ao produtor rural do estado, por meio do pagamento por serviços ambientais, a possibilidade de ser remunerado para conservar e mitigar a emissão de carbono. Nosso estado entrega 310 milhões de reais ao ano para os produtores”, afirmou o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.
Remuneração por Preservação e Combate a Incêndios
O principal componente do programa, o PSA Conservação e Biodiversidade, remunerará aqueles que preservarem áreas além do mínimo exigido por lei. Produtores rurais que mantiverem áreas de preservação excedentes receberão R$ 55 por hectare ao ano, com um limite de R$ 100 mil por propriedade. Essa iniciativa visa criar uma fonte de renda adicional para os produtores, incentivando a conservação sem comprometer a rentabilidade das fazendas.
“O Governo Federal está presente, com estrutura, inteligência e coordenação para contribuir de forma efetiva e somar ao esforço que o Mato Grosso do Sul vem conduzindo. O Pantanal é uma das maiores riquezas do Brasil e precisa de cooperação para sua preservação”, afirmou o ministro substituto do MMA, João Paulo Capobianco.
Além disso, o PSA Brigadas destinará recursos para projetos de prevenção e combate a incêndios florestais. Comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e produtores rurais poderão apresentar projetos para receber apoio financeiro na estruturação de brigadas, aquisição de equipamentos e treinamento.
Incentivo à Devolução de Licenças de Supressão
Como parte do programa, o governo também remunerará produtores que optarem por cancelar suas Licenças Ativas de Supressão Vegetal. Essa medida visa incentivar a preservação de áreas que poderiam ser desmatadas, oferecendo uma compensação financeira aos produtores que abrirem mão da autorização.
Reconhecimento e Apoio
A iniciativa recebeu elogios do ministro adjunto de Meio Ambiente, que destacou o trabalho do secretário Jaime Verruck e o espírito colaborativo do governo de Mato Grosso do Sul. A Famasul também demonstrou apoio ao programa, realizando uma doação de R$ 100 mil ao Fundo Clima Pantanal.
Próximos Passos
O governo lançará em breve um edital para selecionar uma organização da sociedade civil que atuará como parceira na execução do programa. A expectativa é que as inscrições para o PSA Conservação e Biodiversidade sejam abertas entre o final de maio e o início de junho, com os primeiros pagamentos previstos para novembro de 2025.