A proposta do governo federal para a regulação do mercado de carbono no Brasil deve promover oportunidades para mecanismos de captura e estocagem do gás carbônico equivalente, além de estabelecer o modelo de mitigação das emissões. Os setores de etanol e energia já têm projetos em desenvolvimento e a novidade seria a criação desse mercado com base na captura e sequestro de carbono, conforme informa reportagem do Valor Econômico.
De acordo com jornal, um novo alicerce legal para o tema encontra-se em debate interno em um grupo liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e que conta com a participação do setor privado além de um comitê de cientistas.
Uma proposta de lei deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2023, uma vez que o governo Lula vai revogar o decreto de maio de 2022 que criava o mercado regulado de crédito de carbono no Brasil, segundo o Estadão.
Outras três já tramitam na casa. A nova política em construção deve incentivar investimentos em tecnologias sustentáveis que possibilitem a captura e o armazenamento seguro do gás de efeito estufa, de forma que não seja nocivo ao meio ambiente, apurou a reportagem.
Segundo estimativas do governo, o mercado de carbono regulado deve gerar até R$ 120 bilhões até 2030. Já um relatório recente da organização CCS Brasil revela que o país podemos capturar 190 milhões de CO2 por ano e, num cenário conservador, movimentar US$ 14 bilhões anualmente.
Mudanças
Num primeiro momento, a medida em discussão não criaria uma nova obrigação para as empresas nem implicaria em aumento de custos para a iniciativa privada fazer a transição. Uma das ideias em debate é a criação do mercado de comercialização dos créditos de carbono dentro do mercado financeiro, nos moldes da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), disse uma fonte ao Valor.
No país, 3.103 empresas se encaixariam nesse perfil. Parte já está engajada com o desenvolvimento sustentável e o aprimoramento de práticas ESG. Com o crescimento da oferta dos créditos de carbono, espera-se que o escopo da parte demandante aumente.
Procurado, o MDIC não confirmou a priorização captura e sequestro de carbono no projeto de regulação. O ministério disse que a definição da tipologia dos projetos que serão aceitos no mercado regulado, se de captura e estocagem ou de mitigação e redução, será feita na regulamentação infralegal do tema, que só será editada após a aprovação da lei.
O ministério respondeu ao jornal que a proposta para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) se baseia no modelo “Cap and Trade”, utilizado em vários países e no Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia.
“A proposta é de que seja estabelecido um limite máximo de emissões de GEE para o conjunto das entidades reguladas e, a partir desse limite, serão emitidas licenças ou cotas de emissão, que poderão ser negociadas no mercado de carbono brasileiro”, explicou o MDIC.