O Governo de Mato Grosso e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) assinaram, na quarta-feira, 1/12, um protocolo de intenções para a normalização e oferta de certificação para pessoas físicas e jurídicas que assumirem o compromisso de descarbonização dentro do Programa Carbono Neutro MT.
O anúncio foi feito durante reunião ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), no Palácio dos Leões, em São Luís, no Maranhão.
“Esta parceria inaugura a construção de um plano de trabalho para que a ABNT possa apoiar o Estado na implementação do programa e na certificação para todos aqueles que aderirem às ações de descarbonização e efetivamente assumirem o compromisso, junto ao governo, de neutralizar as emissões de gases do efeito estufa até 2035”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente e presidente da ABEMA, Mauren Lazzaretti.
O objetivo é auxiliar, de forma técnica, o cumprimento da meta de neutralizar as emissões dos gases do efeito estufa em Mato Grosso até 2035, de acordo com o decreto estadual nº 1.160, de 25 de outubro de 2021. Ocorrerá a adoção, pelo Estado, do Programa de Certificação desenvolvido pela ABNT.
Participaram da assinatura o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mario William Esper e a Maurren Lazzaretti, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente e atual secretária do Meio Ambiente do Governo do Mato Grosso.
“Mato Grosso é o primeiro estado que deverá adotar certificação da ABNT para atender instituições e empresas, objetivando a redução da emissão de gases de efeito estufa e proporcionando sistemática de neutralização de carbono para atingimento das metas preconizadas no decreto”, afirma o presidente da ABNT, Mario William Esper.
Como vai funcionar
Por meio da cooperação da ABNT e Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), será criado um grupo de trabalho para definir as ações necessárias e estabelecer um cronograma de atividades, de acordo com as prioridades do Estado.
Diante do grande impacto positivo ao meio ambiente e às metas ambientais globais, a iniciativa prevê também a captação de recursos de fundos de fomento como parte do plano de trabalho. O acordo tem a vigência até dezembro de 2022.
O Estado irá aderir ao Programa de Certificação desenvolvido pela ABNT, que irá conferir reconhecimento nacional e internacional às pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao Carbono Neutro MT.
O foco é promover medidas que garantam a sustentabilidade de setores que impactam na emissão de gases do efeito estufa. A agropecuária, atividades que promovem mudança no uso da terra, transporte e produções industriais são os setores que mais podem se beneficiar da certificação do Programa Carbono Neutro MT. Mato Grosso instituiu selos para adesão ao programa nas modalidades de apoiador, compromissário, financiador, e carbono 0%.
Neutralização de carbono
A ABNT, como representante oficial no Brasil da Organização Internacional de Normalização – em inglês, International Organization for Standardization (ISO), tem promovido inúmeras ações para ampliar a participação na normalização internacional em questões voltadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Há mais de cinco anos, a entidade vem empenhando esforços significativos relacionados à conservação florestal, economia circular, precificação do carbono e outros importantes temas que foram abordados durante a COP26, a conferência do clima, em Glasgow, na Escócia.
“Com o objetivo de acelerar a transição para uma economia de baixo carbono, a ABNT e a Carbon Trust, organização sem fins lucrativos sediada em Londres que aconselha governos e companhias ao redor do mundo, desenvolveram o Sistema ABNT de Medição e Certificação da Pegada de Carbono de Produtos”, ressalta Mário William.
O Sistema ABNT de Medição e Certificação da Pegada de Carbono de Produtos baseia-se em normas internacionais reconhecidas e foi projetado para atender indústrias de aço, alimentos, alumínio, cimento, tecidos, químicos e vidros. “Este Sistema apoia os esforços do Brasil para fomentar uma economia sustentável, alinhado com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e com o Plano Indústria”.
Sobre a ABNT
A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.