Por Vinicius Marques
Nesta terça-feira, 15/3, a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) lançou o Plano de Desenvolvimento Sustentável ABDE 2030. O documento tem como meta impulsionar o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelo Brasil, a partir do apoio das instituições do Sistema Nacional de Fomento (SFN). Para atingir as metas traçadas pela ONU, a associação estabeleceu cinco missões a serem desenvolvidas, dentre elas: “ecossistema de inovação em bioeconomia e para a Amazônia” e “agronegócio engajado”.
De acordo com o documento apresentado pela ABDE, parte significativa das metas de desenvolvimento feitas pela ONU passa pelo setor agropecuário. A emissão de gases do efeito estufa (GEE), o desperdício de alimento e água e as questões de segurança alimentar são constantemente foco em debates sobre as boas práticas do setor. Assim, o plano visará projetos que atuem dentro destas pautas, buscando reduzir impactos ambientais e contribuir ao desenvolvimento sempre pujante do setor. “Precisamos entender que desenvolvimento e sustentabilidade são objetivos complementares, eles não são antagônicos. E isso está muito claro neste plano”, diz o economista Nelson Marconi em transmissão do Fórum do Desenvolvimento 2022.
“Os compromissos com relação à mudança climática assumidos no ODS 13 dependem, em boa medida, de transformações no campo. Parte significativa das emissões totais de gases de efeito estufa decorre do desmatamento e tem origem no setor agropecuário. Da mesma forma, padrões de consumo e produção responsáveis têm forte associação com o meio rural e as cadeias de valor dos sistemas agroalimentares (ODS 12)”, afirma o texto do plano de desenvolvimento.
No meio de trabalhadores honestos do setor agropecuário e proprietários que operam dentro da legalidade, há criminosos irresponsáveis que contribuem para o aumento do desmatamento ilegal, o empobrecimento de solos, mão de obra irregular, entre outros problemas socioambientais. Assim, para reduzir os impactos negativos e combater práticas danosas ao país, o plano esboçou três frentes de atuação: “Ampliar padrões sustentáveis de produção via instrumentos de financiamento inovadores”; “Redução de custos nas cadeias de valor e perdas de alimentos” e “Resiliência e robustez nas cadeias de valor para segurança alimentar com foco em agricultura familiar”. O documento completo pode ser acessado no site da ABDE.
Padrões sustentáveis via financiamento inovadores
A partir de iniciativas dos membros da associação, o plano pretende fornecer possibilidades de financiamento que incentivem práticas sustentáveis e inovadoras do agro. “O foco dos investimentos estaria na transformação da agropecuária e da produção de alimentos, bem como de insumos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente”, diz a ABDE no documento oficial do plano.
Assim, algumas das ações que se esperam são: intermédio de bancos e agências de fomento na execução financeira da Cota de Reserva Ambiental; oferecimento de linhas de crédito; impulso do Crédito de Recebíveis do Agronegócio, lançado em 2021, e emissão de Letras de Desenvolvimento Sustentável por parte de instituições como cooperativas de créditos.
“Ampliar a escala do crédito rural sustentável poderia estimular o volume e a ambição de projetos ligados a padrões sustentáveis de produção”, aponta a Associação.
Redução de custos nas cadeias de valor
Esse projeto visa a adoção de iniciativas estratégicas para aumentar a resiliência a choques sistêmicos das cadeias do sistema agroalimentar, tornando-as mais resistentes à inflação, escassez, desabastecimento e acirramento das desigualdades. Portanto, essa frente determina três pontos de atuação: “fortalecer as cadeias de valor da agricultura familiar”; “modernizar a produção com máquinas e equipamentos, assim como a infraestrutura de logística, armazenamento, distribuição e comercialização” e “incentivar o reflorestamento”.
Para isso, os agentes da ABDE (como bancos federais, regionais e cooperativos) poderão atuar na ampliação do crédito assistido, fornecimento de garantias e gestão de riscos para a agricultura familiar, além de incentivos fiscais para a inclusão de critérios como a rastreabilidade de origem nas plantações. O projeto ainda inclui “a disponibilização de linhas de crédito específicas, valendo-se também de modelos de blended finance, para projetos das empresas da economia circular do agronegócio, visando a economia de recursos e redução das perdas e desperdícios de alimentos nas etapas de transporte, armazenagem, distribuição e comercialização”, conforme diz o Plano ABDE 2030.
Segurança alimentar com foco em agricultura familiar
Para colocar em prática o terceiro projeto, o SFN se propõe a potencializar incentivos fiscais – como taxas de juros diferenciadas – para atividades ligadas à bioeconomia e/ou a agricultura familiar, por meio da ampliação do crédito rural com condicionantes de sustentabilidade e a criação de incentivos para financiamento e implementação de certificações. “O SNF poderia apoiar o desenvolvimento de assentamentos verdes (agroflorestas) com o objetivo de, posteriormente, eles serem carbono negativo fazendo parte de um processo de emissão de green bonds (títulos verdes). Outra possibilidade seria direcionar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para atividades da bioeconomia e a neutralização de emissões de gases de efeito estufa”, explica o documento.
O Mato Grosso na ABDE
Mato Grosso está representado na Associação, principalmente, por meio da Desenvolve MT, uma agência pública de fomento . “O Estado, entendendo suas dificuldades, criou o seu próprio fundo, o MT Garante”, diz Jair Marques, presidente da Desenvolve MT, em vídeo transmitido durante o Fórum do Desenvolvimento. “Com isso a gente visa oportunizar aqueles que não tiveram acesso por falta de garantia, para que também possam realizar suas operações junto a agentes de fomento.”
“É um momento ímpar e nós acreditamos que, na retomada da economia, os agentes de fomento terão um papel relevante para os investimentos. Por isso, é importante que essas ações possam ser realizadas em parceria com os municípios e associações comerciais”, conclui o presidente da agência.