A plataforma digital AgroBrasil+Sustentável, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deverá, finalmente, ser lançada no próximo mês. Aguardada desde julho deste ano, a ferramenta trará informações sobre o nível de sustentabilidade no campo para atestar a qualidade da produção brasileira no mercado externo.
Foi o que explicou ao AgFeed o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo da pasta, Pedro Corrêa Alves Neto.
“Faltam apenas os últimos detalhes de cruzamento de dados, especialmente sobre o uso da terra no âmbito das propriedades rurais. Esse era o desafio que faltava ser vencido para que a plataforma pudesse trazer a questão da conformidade, a qualificação da produção agropecuária nacional, também levando em consideração o aspecto do uso da terra”, disse.
A ferramenta cruzará informações das propriedades rurais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com bases de dados de áreas índigenas e de presrvação ambiental, além dos sistemas oficiais Prodes e Terraclass, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para identificar se há faixas de terra com focos de desmatamento, por exemplo.
Desenvolvido pelo Mapa em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o sistema vai ter um mecanismo individualizado por produtor.
“Ele vai levar em conta a especialidade produtiva, o plot de produção, a técnica que o produtor utiliza nos seus talhões de produção e é essa junção de informações que vai permitir que essa produção seja qualificada”, explicou Pedro
Exigências internacionais
O lançamento interessa aos produtores pela possibilidade de ser mais uma forma de atender às exigências da lei antidesmatamento da União Europeia, a chamada EUDR, que proíbe a importação de produtos como carne bovina, óleo de palma, soja e derivados de madeira com origem em áreas de desmatamento após dezembro de 2020.
Os produtores terão de municiar os importadores com dados de geolocalização e de descrição dos produtos, comprovando que estão em conformidade com a lei. Quem importar as commodities precisará inserir essas informações em um sistema da União Europeia que ainda está em fase de desenvolvimento.
Caso contrário, o importador poderá sofrer sanções como confisco de produtos, restrições a financiamentos públicos e, na punição mais alta, uma multa de pelo menos 4% da receita bruta aferida com os produtos.
Pedro Neto pondera, no entanto, que a criação da ferramenta não está centrada no cumprimento da legislação europeia por parte dos produtores brasileiros.
“A plataforma pode atender conjunturas locais de mercados específicos, como a União Europeia pela sua capacidade de ajustes, mas ela não foi criada para a EUDR, nem para a China, nem para os Estados Unidos. Não foi pensando em nenhum mercado específico, foi pensando, de uma maneira geral, para mercados exigentes.”
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