Mais uma ação na Justiça pleiteia o fim de um parque em Mato Grosso. Desta vez, é a Associação dos Produtores da Serra de Santa Bárbara que pede anulação da lei que criou o Parque Estadual Serra de Santa Bárbara. Localizado nas terras altas da Amazônia Ocidental, entre os municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, no Vale do Guaporé, é uma das áreas tropicais mais importantes do mundo para os programas de conservação ambiental.
Com mais de 120 mil hectares de extensão, o parque criado em 1997 fica em uma região de transição entre Cerrado, Amazônia e Pantanal, em confluência com Chaco Boliviano, já que ele fica próximo à fronteira com a Bolívia. Dentro do território do Parque Estadual Serra Santa Bárbara está localizado o ponto mais alto do Mato Grosso.
Os produtores alegam que a unidade incide sobre três áreas federais da União localizadas em faixas de fronteira – a Fazenda Nacional do Casal Vasco, Gleba Santa Rita e a Terra Indígena Portal do Encantado.
A defesa da associação pede a suspensão de todas as restrições causadas pela lei, além de exigir que o perímetro do parque e do seu entorno não seja uma unidade de proteção. A ação sugere uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O Parque Estadual Serra de Santa Bárbara fica na mesma região que o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que há alguns meses também teve a lei de criação questionada em um projeto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Graças à ação do Ministério Público do Mato Grosso, o PL foi arquivado e agora a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-MT) trabalha na regularização fundiária do parque.
Na sexta-feira, 5/8, o MPMT também agiu contra a decisão da Justiça de anular o decreto da criação do Parque Estadual Cristalino II, a pedido da Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA. O caso foi reaberto e o parque foi mantido.
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