Nesta terça-feira, 15/10, o Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece as punições para crimes ambientais, como desmatamento e queimadas. As informações são do G1.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, confirmou hoje a entrega do projeto de lei aos senador Davi Alcolumbre e ao deputado Patrus Ananias. O primeiro é autor de um projeto aprovado pelo Senado que prevê aumento da pena para os casos de mineração ilegal. O texto tramita na Câmara dos Deputados, onde Patrus é o relator, e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
“Vamos fazer amanhã um momento de entrega, pelo ministro (Ricardo) Lewandowski, do Ministério da Justiça, de uma proposta do governo federal sobre o aumento de penas para os crimes ambientais, em especial os incêndios”, disse Padilha.
Elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes ambientais surge como resposta à escalada dos incêndios florestais no país, que ocorreram em um contexto de seca severa e causaram danos irreparáveis a diversos ecossistemas. A proposta, que tem o apoio de autoridades como o diretor-geral da Polícia Federal, busca atender às demandas da sociedade por uma legislação ambiental mais rigorosa.
A mineração ilegal também é alvo do projeto, que eleva significativamente as penas para esse crime: a detenção de seis meses a um ano é substituída pela reclusão de dois a cinco anos.