Por André Garcia
A rastreabilidade e a modernização das cadeias produtivas na Amazônia se apresentam como estratégias determinantes para evitar prejuízos aos pecuaristas de Mato Grosso, que podem ser afetados pela nova política de embargo da União Europeia (UE) a produtos ligados ao desmatamento.
Isso porque, por trás do instrumento que garante informações sobre a origem da carne, há um conjunto mais amplo de ações que precisam ser adotadas em prol da integridade da cadeia, o que inclui a retomada da fiscalização ambiental, a assistência técnica, o crédito rural e a regularização fundiária.
É o que aponta o relatório “Iniciativas de rastreabilidade nas cadeias de valor da carne bovina e do couro no Brasil”, elaborado pela União Europeia em parceria com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), por meio do Programa AL Invest Verde e lançado em 2022.
“Para a indústria, o varejo e os produtores rurais, há também outros benefícios, materializados na garantia e conquista de novos mercados, melhoria de processos produtivos e de compra, além de um melhor conhecimento de sua cadeia de fornecimento”, diz trecho do estudo.
Tendência de mercado
Ao restringir a compra de produtos e estabelecer uma análise prévia de conformidade, é possível que o Parlamento Europeu tenha acelerado a consolidação de uma tendência de mercado no Brasil.
Como mostrado pelo Gigante 163, o agronegócio pode colocar a pauta sustentável a seu favor, passando a agregar valor à produção por meio da confiabilidade em uma cadeia limpa, isenta de crimes ambientais e trabalhistas, conformou explicou o diretor técnico adjunto da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Maciel Silva.
“Há uma tendência de aproximação do consumidor final com o produtor e esse mecanismo também pode ter caráter econômico dentro da cadeia, principalmente por estarmos em um processo de construção de sistemas e mercados cada vez mais complexos”, disse.
Para os pesquisadores do IPAM, a implantação de políticas públicas de rastreamento, traria benefícios tanto em termos ambientais quanto em sociais e econômicos. Ou seja, além de resolver a questão comercial, a ferramenta garantiria de quebra a conservação do bioma, considerado a nova fronteira da atividade no país.
Gargalos
Considerando o as novas normas europeias, o cenário na região não é favorável, já que, segundo o estudo, apesar do crescimento 120% entre 2009 e 2019, a atividade ainda é marcada por baixas taxas de produtividade e pela relação com o desmatamento e a grilagem de terras.
Os dados do IPAM mostram que em 2020 a pecuária era a principal forma de uso do solo em 75% das áreas desmatadas das Florestas Públicas Não Destinadas (FPND). Neste contexto, a regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais persiste como um gargalo basilar para a efetividade de mecanismos de transparência.
“A vinculação de uma fazenda ao proprietário da terra, é, em certas regiões, de difícil execução e o Brasil convive com grandes áreas que aguardam destinação pelo poder público. A grilagem dessas terras avançou expressivamente nos últimos anos, especialmente na Amazônia”, mostra o relatório.
Desmatamento importado
É justamente a associação com estes crimes que a UE quer combater, evitando ligações com o conceito batizado de “desmatamento importado”. A expressão diz respeito ao estímulo indireto de países ao desmatamento com suas importações.
O parlamento, inclusive, usa como argumento o fato de que, entre 1990 e 2020, uma área maior que a da própria UE foi desmatada graças ao consumo do bloco, respondendo por cerca de 10% das perdas no mundo.
Neste cenário, a fiscalização fica ainda mais importante, uma vez que é a partir dela que o Estado pode identificar regiões com passivos ambientais e direcionar investimentos públicos, definindo áreas prioritárias de regularização ambiental e fundiária.
O pecuarista mato-grossense precisa ponderar ainda que, embora a União Europeia consuma volumes muitos menores da carne produzida do que países como a China, por exemplo, o grupo é um grande formador de opinião mundial, o que faz com que suas condutas afetem toda a balança comercial.
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