Até sexta-feira, 17/2, os empreendimentos licenciados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) poderão se inscrever para solicitar o certificado ambiental Selo Verde. As inscrições estão sendo realizadas por meio deste formulário.
As solicitações serão analisadas por uma equipe técnica. Os representantes dos empreendimentos aptos para requerer o Selo Verde serão comunicados por e-mail e terão prazo até dia 28 de fevereiro para efetivar o requerimento.
Com o Selo Verde, os empreendimentos têm mais credibilidade junto ao mercado para as negociações nacionais e até internacionais, já que os trabalhos das empresas seguem os critérios do ISO 14001.
Quem pode se inscrever
Para se inscrever, o empreendimento precisa ter um sistema de gestão ambiental implantando há pelo menos um ano e ter sido licenciado pela Sema, além de atender aos requisitos previstos no Art. 2º do Decreto nº 7.067, de 15.02.2006.
As empresas cadastradas devem estar com documentos regularizados e passarão por uma auditoria em que técnicos da Secretaria avaliarão se elas seguem os critérios estabelecidos pelo Manual de Implantação do Sistema de Gestão Ambiental.
Para receber a certificação, os empreendimentos precisam ter uma gestão de resíduo sólido, fazer o controle efetivo de poluição e degradação ambiental, utilizar adequadamente e de forma controlada o agrotóxico, entre outros.
O certificado será entregue durante a Semana do Meio Ambiente, em junho.
Saiba mais
O Selo Verde é um certificado instituído por meio da Lei n° 8397, de dezembro de 2005. O objetivo é incentivar as empresas a adotar medidas que atenuem os impactos negativos causados pelas atividades degradadoras e/ou poluidoras do meio ambiente.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3645 4964, das 08h às 17h.
Fonte: Governo de MT