Por André Garcia
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, suspendeu o contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). A medida cautelar, publicada segunda-feira, 10/4, atende a um pedido do Governo do Estado, que, por meio da autarquia MT Par, aponta irregularidades na concorrência pública, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na ação, a MT Par relata ter sido inabilitada da concorrência pelo ICMBio, que não considerou a documentação enviada pela estatal. Porém, Vital do Rêgo reconheceu que a MT Par cumpriu os prazos estabelecidos. Agora, tanto o Instituto quanto a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, vencedora do certame, têm 15 dias para se pronunciarem acerca dos apontamentos.
“A representante respondeu a diligência no prazo fixado, encaminhando a documentação solicitada. Além disso, não restou esclarecido por que tal documentação não foi analisada. Dessa forma, entendo que a inabilitação da MT Participações e Projetos S/A MT-Par não foi devidamente motivada, ante as informações trazidas pela representante acerca da condução da Concorrência 1/2022”, pontuou o ministro.
Como noticiado pelo Gigante 163, em março a Justiça Federal havia negado recurso movido pelo Governo. À época, o juiz federal Pedro Francisco da Silva considerou que as propostas apresentadas pela MT Par não foram relevantes para justificar a concessão da liminar, pois faltavam documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital.
Desta vez, contudo, o ministro do TCU considerou o risco de prejuízo aos cofres públicos para emitir a medida cautelar.
“Entendo também, que existe interesse público no prosseguimento das apurações […] A representante informa que a sua proposta financeira de valor de outorga é 50% superior àquela apresentada pela empresa declarada vencedora do certame”, diz trecho da decisão.
Linha do tempo
A Chapada dos Guimarães é uma Unidade de Conservação (UC) criada em 1989 para proteger o cerrado brasileiro. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, o parque foi concedido à iniciativa privada, passando a ser gerido pelo ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente.
Em dezembro de 2022, a concessão foi estabelecida com previsão de investimento de R$ 18 milhões em 30 anos pela Parquetur. A empresa foi a única habilitada e ofereceu R$ 1.009.000,00 de outorga fixa – valor que pagará para ter o contrato de concessão. O governo estadual, por meio do MT Par, participou do leilão com uma proposta, mas foi desclassificado.
A assinatura do contrato deveria ocorrer nos próximos dias, com o depósito pela empresa do valor da outorga no prazo de 30 dias a contar da publicação.
Em janeiro, o Governador Mauro Mendes se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com Marina Silva para pedir a estadualização do parque.
Em março, ele enviou ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva com um pedido de transferência da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ao Governo de Mato Grosso. A justificativa é o “preço exorbitante” que a concessionária terá o direito de cobrar para acesso ao parque, que pode chegar a R$ 100 por pessoa.
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