Atendendo a pedidos de países como o Brasil, entre outros produtores de commodities, a Comissão Europeia propôs adiar a aplicação da lei que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento. A medida, que visa proteger as florestas tropicais, ganhou mais 12 meses para entrar em vigor, mas a proposta ainda precisa ser ratificada pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu. As informações são da Folha de S.Paulo.
Inicialmente, a lei começaria a valer em 30 de dezembro deste ano.
“Tendo em conta as reações recebidas dos parceiros internacionais sobre o seu estado de preparação, a Comissão propõe igualmente dar às partes interessadas mais tempo para se prepararem. Se for aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, tornará a lei aplicável em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as micro e pequenas empresas”, disse a Comissão Europeia em comunicado.
O Brasil, por meio de uma carta assinada pelos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), solicitou o adiamento, durante as reuniões do Grupo de Trabalho de Agricultura do G20, em setembro.
A Comissão disse ainda no comunicado “que um período adicional de 12 meses para introduzir gradualmente o sistema é uma solução equilibrada para ajudar os operadores de todo o mundo a garantir uma aplicação harmoniosa desde o início”.
A lei proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020. A lista de produtos inclui carne bovina, soja, café, cacau, óleo de palma e madeira, assim como itens que contenham ou que advenham de animais que tenham sido alimentados com essas commodities (como couro, óleos, chocolate, móveis, papel, borracha, carvão, entre outros).