O Governo de Mato Grosso revogou dispositivo da Lei de Defesa Sanitária (nº 10.486 de 28/12/16) que previa a cobrança de uma nova taxa para pecuaristas a partir da suspensão da vacinação contra febre aftosa. A última campanha de imunização ocorreu em dezembro de 2022.
A revogação foi publicada na quarta, 11/1, no Diário Oficial e aconteceu após a articulação da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e de entidades do agronegócio junto aos parlamentares da Assembleia Legislativa.
Segundo Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, diretor-presidente da Acrimat, a lei previa a cobrança de uma taxa extra toda vez que o produtor fosse emitir uma Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto para abate, no valor equivalente a 0,01 UPF/MT, que corresponde a R$ 2,20 por cabeça.
O ônus para os produtores do Mato Grosso seria de cerca de R$ 50 milhões por ano. Com a revogação, o recolhimento da taxa adicional, que deveria ocorrer neste mês de janeiro e incidiria sobre cada bovino e bubalino movimentado, exceto para abate, não precisa mais ser feito.
“Essa é mais uma conquista da Acrimat, que sempre defende os interesses dos pecuaristas do Estado. Acredito que, mais uma vez, a entidade mostrou sua relevância na defesa dos nossos interesses do nosso setor”, explica o diretor-presidente da associação.
Fonte: Acrimat