Por André Garcia
O atraso das chuvas e o consequente encurtamento da janela de plantio de soja podem exigir dos produtores rurais um ritmo mais acelerado no plantio da soja. O cenário levanta questões não apenas sobre a logística e a produtividade, mas também sobre os direitos trabalhistas dos empregados que atuam diretamente no campo.
Considerando que este é um dos pilares que vem mantendo o setor produtivo brasileiro sustentável e competitivo, o Gigante 163 levantou os limites legais que devem ser observados em eventuais casos de aumento na carga horária no campo.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Yam Evangelista Chaga, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a ampliação da jornada semanal de 44 horas, desde que sejam respeitadas as regras para horas extras.
“As horas extras são permitidas em até duas horas diárias, todas elas podendo ser ajustadas e pagas conforme prevê a legislação”, explicou. “O aumento da carga horária pode resultar no incremento de custos de produção, devido ao pagamento das horas extras”, completou o advogado.
Isso porque o pagamento das horas extras deve ser de pelo menos 50% a mais que a hora normal. Vale reforçar ainda que, além do repouso semanal de 24 horas, o trabalhador tem direito a intervalo de 1 hora para repouso ou alimentação em trabalhos com duração superior a 6 horas e intervalo interjornada de 11 horas entre duas jornadas.
Yam também destaca que a saúde mental dos trabalhadores rurais é um aspecto fundamental para garantir a sustentabilidade do setor, tanto do ponto de vista humano quanto produtivo, já que um ambiente de trabalho saudável resulta em funcionários mais engajados, eficientes e resilientes diante de desafios.
“Além de outros direitos trabalhistas, os empregadores devem considerar os impactos sobre a saúde e bem-estar dos empregados, estabelecendo os limites desta relação para evitar problemas futuros”, disse ao ressaltar que, além da obrigação ética, esta é uma estratégia inteligente que beneficia toda a cadeia produtiva.
Produtividade comprometida
Segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), de modo geral o ritmo de trabalho foi mantido nas propriedades, por isso não houve aumento dos custos relacionados aos direitos trabalhistas. Por outro lado, a janela apertada para o plantio traz riscos para a colheita e pode comprometer a produtividade.
“Uma das preocupações é que agora as chuvas têm se intensificado, então a entrada de doenças, principalmente fungos, e o risco de ferrugem é aumentado. Há também o atraso nas aplicações para inseticidas e fungicidas, porque a chuva acaba atrasando e prejudicando essas operações”, explicou ele.
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