A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e as Federações filiadas apresentaram oficialmente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a Pauta da Agricultura Familiar e Reforma Agrária para o Plano Safra 2022-2023 na quarta-feira, 23/3, quando também foi definido o calendário de negociação. Participaram da audiência por plataforma virtual a diretoria e assessoria da CONTAG e das Federações, Coordenações Regionais, da ministra da Agricultura Tereza Cristina e equipe.
O documento reúne mais de 60 propostas distribuídas em 10 temáticas: Financiamento da Produção; Financiamento na Reforma Agrária; Programa Nacional de Reforma Agrária; Crédito Fundiário; Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); Proteção à Produção – Seguro da Agricultura Familiar (Seaf – Proagro Mais) e Garantia Safra; Enquadramento da Agricultura Familiar e Políticas Regionais; Produção, Processamento e Comercialização; Inclusão Produtiva e Práticas Agroecológicas; e Relações Internacionais.
Entre as propostas está a ampliação do volume de recursos do Pronaf Crédito para R$ 50 bilhões, nas seguintes proporções: R$ 25 bilhões para custeio e R$ 25 bilhões para investimento. Destes recursos, destinar R$ 2 bilhões para Pronaf Habitação Rural.
A pauta entregue pela Contag também pede a ampliação dos tetos e modalidades de financiamento no Pronaf Crédito e a atualização dos valores dos tetos e condições de financiamento para assentados(as) da reforma agrária nas linhas de crédito do Pronaf A e Pronaf A/C.
Sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária, é solicitada a garantia de recursos para o pleno funcionamento do Incra, dando condições de executar suas atividades com recomposição do orçamento de 2022 no que diz respeito à reforma agrária.
Quanto ao crédito fundiário, uma das propostas é prorrogar por um ano o prazo de pagamento das parcelas do financiamento com vencimento no período da pandemia do novo coronavírus, bem como oferecer todas as modalidades de crédito instalação concedidas aos(às) beneficiários(as) do Programa Nacional de Reforma Agrária e aos beneficiários(as) do Crédito Fundiário sendo garantidas as mesmas condições de pagamento.
Outra questão importante para a agricultura familiar é a ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fundamental para implementação de projetos produtivos que promovam a melhoria da produção e geração de renda.
Para nós, a apresentação da pauta tem um significado muito importante, principalmente nesse momento em que ainda estamos enfrentando os efeitos da pandemia de Covid-19, que tem levado milhares de famílias aos níveis de insegurança alimentar, com aumento da fome e da miséria. E a agricultura familiar é essencial para enfrentarmos essa crise. Temos a expectativa de estabelecer um bom diálogo, como sempre, avançar nas negociações das propostas apresentadas e aprovar um Plano Safra capaz de manter as famílias agricultoras produzindo e garantindo renda”, destacou o presidente da Contag, Aristides Santos.
Fonte: Contag