Os debates em torno da Moratória da Soja têm acirrado os ânimos no setor agropecuário. Enquanto produtores temem embargos e cancelamentos de contratos por parte das tradings, as empresas alegam seguir regras de monitoramento para evitar fraudes, alimentando um impasse que cada vez mais ganha contornos políticos.
Produtores de Rondônia e Mato Grosso que preferiram não ser identificados disseram que as tradings estariam cancelando contratos de compra e venda de soja de agricultores que possuem alguma área embargada por causa da Moratória.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que responde pelas empresas, diz que o embargo não é feito por CPF de produtor, mas por propriedade: se o produtor tem mais de uma propriedade e uma delas tem área embargada, sua produção é monitorada para evitar que a soja de uma área embargada não seja vendida como se tivesse sido cultivada em área sem desmate.
Procuradas, ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus Company (LDC) negaram que tenham cancelado contratos com produtores.
Produtores x União Europeia
Outro atrito recente culminou com a publicação, no dia 14 de fevereiro, de uma nota da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) recomendando que os produtores recusem a inclusão, em contratos de venda de soja, de requisitos previstos na lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR).
Mas, segundo fontes das indústrias, algumas empresas começaram a consultar produtores para identificar aqueles que têm produção adequada às regras da EUDR, para contratação da próxima safra. Conforme essas fontes, a consulta é um movimento natural e não haveria exclusão de produtores.
Ação no Cade contra a Moratória
Como já mostramos, no começo de fevereiro a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as associações de empresas e indústrias integrantes da Moratória da Soja, seguindo caminho já adotado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em 2024.
Ainda em setembro de 2024, o Cade abriu inquérito para apurar possível infração à ordem econômica relacionada à moratória, atendendo ao pedido da Comissão de Agricultura. As entidades alegam que a moratória configura uma posição dominante no mercado das tradings, o que fere a lei da livre concorrência na visão dos produtores. Essas empresas detêm quase 90% de participação na comercialização de soja no país.
Uma fonte ligada às indústrias, que preferiu não ser identificada, considera a atitude meramente política.
“As entidades podiam simplesmente se reunir com o Cade e fornecer informações para subsidiar o inquérito aberto a pedido dos deputados. Mas preferiram fazer novos pedidos de inquérito para chamar mais atenção, manter o assunto vivo. Estou convencido de que não tem uma questão concorrencial aqui. As empresas participam de uma série de protocolos de produção sustentável, atendendo à demanda internacional”, afirmou a fonte.
A moratória
A moratória é um acordo entre a Abiove e a Anec que impede a compra de soja proveniente de áreas desmatadas após 2008, causando insatisfação entre produtores. Dados da Aprosoja Brasil mostram que mais de 4,2 mil produtores nos estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima estão na “lista da moratória”, ficando impedidos de vender para tradings signatárias e sem acesso a financiamentos públicos.
Os produtores argumentam que seguem o Código Florestal e, dependendo do bioma, poderiam abrir novas áreas para cultivo.
Fonte: Globo Rural
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