Por André Garcia
A continuidade da Moratória da Soja segue ameaçada. Um pacto criado na terça-feira, 17/12, tenta extinguir o acordo firmado em 2006 entre as indústrias do setor e que proibiu, desde julho de 2008, a compra da oleaginosa produzida em propriedades onde houvesse desmatamento.
Os detalhes começaram a ser debatidos em Brasília com representantes da cadeia produtiva da oleaginosa, do Ministério Público Federal e do Legislativo. Na próxima reunião, prevista para 15 de janeiro, também devem estar presentes representantes das secretarias de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal e do Governo Federal.
Conforme publicação da AgFeed, o acordo também prevê fomentar governos estaduais e federal para que invistam na fiscalização e na regularização dos produtores. O principal argumento é que o setor cumpre o Código Florestal e que podem abrir áreas em determinados percentuais, dependendo de cada bioma.
Assim, o setor tentará mostrar para a sociedade, principalmente aos clientes internacionais, que a soja brasileira é sustentável, que a produção segue rigorosamente o Código Florestal e que eventuais desmatamentos em estados da Amazônia para o cultivo do grão são permitidos dentro do porcentual de até 20% da propriedade.
De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), mais de 4,2 mil CPFs de produtores rurais na “lista da moratória” nos estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, são impedidos de vender às tradings signatárias do acordo e estão sem acesso a financiamentos públicos.
Pressão ganha força
A pressão chegou ao Legislativo e ao Executivo de Mato Grosso, maior produtor do País. Em outubro, o governador Mauro Mendes sancionou a lei que corta incentivos fiscais de empresas que participem de acordos comerciais nacionais ou internacionais que ocasionam restrição de mercado. É o caso da moratória da soja.
Na quarta-feira, 18/12, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve, com 18 votos a favor e 6 contra os vetos de Mendes a dois artigos da Lei nº 12.709/2024, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, estabelecendo novos critérios para a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso.
Segundo a Aprosoja-MT, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) afirmou nesta semana, durante reunião no Palácio Paiaguás, que a Lei Estadual impossibilita a continuidade da lista da Moratória da Soja e de qualquer outra medida restritiva que não observe a legislação brasileira.
Como mostramos, na semana passada, a Aprosoja-MT entrou com denúncia formal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que o órgão investigue a conduta de cartel das empresas signatárias do acordo anti-desmatamento. Um dos objetivos é a indenização de produtores que teriam sido prejudicados pela moratória.
Vantagem reputacional em risco
Por outro lado, até agora, a moratória deu ao Brasil uma vantagem reputacional que muitos querem preservar. Com a votação da Abiove se aproximando e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes ainda, decidindo como as novas regulamentações do estado serão aplicadas, especialistas têm insistido que todos os envolvidos que se concentrem nos avanços realizados.
Ao longo das últimas duas décadas, a Moratória da Soja se destacou como um marco na conservação da Amazônia, reduzindo em 69% o desmatamento nos municípios monitorados. Paralelamente, a área de cultivo de soja no bioma experimentou um crescimento de 344%, sendo que a maior parte dessa expansão ocorreu em áreas já desmatadas antes da implementação da Moratória.
Esse crescimento, aliado a práticas mais sustentáveis, consolidou o Brasil como líder global na produção de soja, atendendo à crescente demanda mundial por um produto produzido de forma responsável.”
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