Excluída de todos os mercados de carbono existentes no mundo, a agropecuária responde pelos maiores saldos de emissões de CO2. No Brasil não é diferente. Por outro lado, em quase nenhum outro país o setor é tão representativo na economia quanto aqui, o que reforça o apelo da bancada ruralista por sua inclusão neste sistema.
A questão volta à pauta do Senado, que deve votar em breve o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono brasileiro (PL 2148/15). Diante disso, especialistas explicam os motivos técnicos para a vedação do agro. É o que mostra publicação da Folha de São Paulo.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, como o mercado será chamado no Brasil, prevê limites de emissões para cada empresa. Aquelas que conseguirem emitir menos que o estabelecido ganharão cotas comerciáveis, já aquelas que não conseguirem cumprir, precisarão comprar cotas. Assim, se o agro entrasse no mercado, produtores rurais também precisariam cumprir limites de emissões.
Hoje, a principal origem direta (sem considerar o desmatamento) de emissões do setor é o arroto dos animais, que libera metano na atmosfera –gás 86 vezes mais prejudicial do que o CO2 em 20 anos. Essa emissão ocorre durante o processo de digestão dos alimentos pelos animais. Para incluir os produtores no sistema de metas seria necessário calcular a quantidade de emissões de cada propriedade. Mas não há hoje formas acessíveis e precisas de como fazer isso.
O IPCC, painel científico da ONU, disponibiliza uma forma de calcular as emissões vindas de gados. A conta, considera, por exemplo, uma média de quantos quilos de metano cada animal emite, a partir de seu peso e idade. Para pesquisadores, porém, a forma não consegue atender toda a diversidade do rebanho brasileiro. Isso porque a liberação de metano pelos animais depende, sobretudo, de sua alimentação.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, tem estudos que indicam a altura ideal do capim para a entrada e saída de animais nas pastagens, potencializando ao máximo a absorção de carbono pelo solo e, consequentemente, reduzindo as emissões por gado.
“Suponha que haja dois produtores com dez hectares e cinco vacas cada um. Um deles tem um pasto super legal e dá ração ao gado, já o outro joga as vacas no pasto e vai embora. Nesse caso, como é que o governo, utilizando a média, vai distinguir a emissão dos dois? É justamente por isso que a média de vacas e pastos não funciona.”, diz Shigueo Watanabe, pesquisador sênior no Instituto Talanoa.
Incluir as atuais metodologias do IPCC no mercado de carbono prejudicaria o pequeno produtor.
“Esse processo é diferente de uma chaminé de uma fábrica, onde é possível medir exatamente quanto de óleo e gás está sendo queimado”, diz Watanabe.
De fato, o mercado de carbono foi em princípio desenvolvido para as indústrias. Na União Europeia, onde esse sistema existe desde o início do século, o agro segue de fora, ainda que recentemente alguns países venham tentando taxar as emissões do setor –bem menor, diga-se de passagem, que o brasileiro.
“Como no Brasil, o setor agrícola é muito poderoso na Europa. É por isso que quase todos os países que desejam reduzir as emissões olham primeiro para outros setores, especialmente eletricidade e transporte. Além disso, o agro envolve segurança alimentar, mas isso não significa que nada deva ser feito”, afirma Milan Elkerbout, pesquisador de política climática internacional na Resources for the Future, instituição baseada em Washington.
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