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Fávaro diz que Lei Europeia fere soberania brasileira

Fávaro diz que Lei Europeia fere soberania brasileiraQuestionamentos foram feitos durante encontrondo do setor do café, em Alagoas. Foto: Agência Brasil

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Reforçando o coro dos produtores brasileiros contra as novas exigências ambientais previstas na Legislação Europeia em relação à importação de produtos oriundos de áreas de desmatamento, o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, disse que o Brasil tem suas próprias legislações ambientais, que a imposição de normas internacionais fere a soberania do País e que não será admitida.

“O Brasil tem legislação competente para legislar com relação a meio ambiente e produtores rurais. Não venham querer nos impor legislação, que isso fere inclusive a nossa soberania. Nós não vamos admitir. Essa é cláusula pétrea para não ser tocada no acordo Mercosul-União Europeia. E se querem uma boa vizinhança, uma boa parceria e grandes oportunidades com o Brasil, tirem isso da mesa”, disse.

Em entrevista à Folha de São Paulo, quando questionado se a lei poderia obstruir o fechamento do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o ministro acrescentou que ela atrapalha as relações.

“A manutenção dessa legislação atrapalha as nossas relações comerciais com a União Europeia. Nós sabemos da nossa responsabilidade, mas sabemos também da nossa soberania”, disse.

O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) proíbe a importação de produtos provenientes de áreas com desmatamento identificado até dezembro de 2020. A lei passa a ser aplicada em janeiro de 2025 e incide sobre soja, madeira, café, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha.

Rastreabilidade

A reportagem destacou que a aprovação da norma desencadeou uma corrida pela rastreabilidade. Como já mostrado pelo Gigante 163, o Brasil, como importante fornecedor global de alimentos e detentor de parcela relevante dos recursos naturais do globo, é um dos países que têm sido cobrados com maior contundência por ferramentas como esta.

Mas, para além de atender demandas do mercado internacional, o controle sobre as commodities agrícolas também pode promover melhorias da porteira para dentro. É o que mostrou recentemente pesquisa realizada pelo Insper Agro Global, que ouviu representantes da cadeia da pecuária de corte bovina entre abril e agosto deste ano com para entender como os atuais modelos de monitoramento são avaliados e implementados.
No caso da pecuária, alguns dos benefícios são o ganho médio de peso diário, a escolha de animais, e o agrupamento em lotes homogêneos, por exemplo, e que oferece condições de melhorar a gestão financeira.

“Se o produtor conhece melhor seus animais e tem mais controle sobre a produção, ele se torna mais organizado e consegue enxergar com mais facilidade os pontos de melhorias e de gerenciamento da propriedade”, disse recentemente ao Gigante 163 o superintendente da Associação Novilho Precoce, Alexandre Guimarães.

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