Em reunião realizada na quinta-feira, 24/10, em Brasília, os ministros de Comércio do G20 aprovaram um documento histórico que estabelece princípios para países ao redor do globo na adoção de medidas domésticas que tenham como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e que, ao mesmo tempo, impactam o comércio internacional. O acordo, resultado de meses de negociações lideradas pelo Brasil, busca estabelecer uma relação positiva entre o desenvolvimento sustentável e o comércio internacional, de maneira que seja mutuamente benéfica.
“Nós, Ministros de Comércio do G20 e convidados, representamos quase 90% do PIB mundial e 80% do comércio mundial. Temos uma responsabilidade inegável de liderar pelo exemplo, e acredito que hoje atingimos o objetivo proposto pela presidência brasileira. Com este documento, o G20 envia uma mensagem inequívoca ao mundo de que o comércio internacional pode ser um motor fundamental do progresso sustentável” , destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
O documento, intitulado “Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável”, apresenta uma lista de nove princípios voluntários que poderão guiar os países na formulação de políticas públicas e implementação dessas medidas.
“O documento acordado hoje contribui para o conjunto de entregas da presidência brasileira do G20, que sob o lema ‘Construindo um mundo justo e um planeta sustentável’, reforça o compromisso e o desejo do Brasil em promover acordos justos e que promovam o desenvolvimento econômico e social global”, pontuou o secretário executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa.
Entre os princípios acordados estão o direito soberano dos países de regulamentarem suas economias em prol do desenvolvimento sustentável e a importância da promoção de um ambiente favorável ao comércio internacional, com competição justa.
Também estão entre os princípios a necessidade de coerência e alinhamento entre medidas domésticas e compromissos internacionais e a importância da transparência e da participação da sociedade civil nos processos decisórios.
Os ministros também endossaram a necessidade de que as medidas sejam baseadas em ciência e evidências de qualidade. Reconheceram, ainda, que os países têm necessidades, preocupações e capacidades distintas em razão de seus diferentes níveis de desenvolvimento.
Outro princípio aprovado foi sobre transição justa, que reconhece, entre outros, a importância do trabalho em condições dignas e da promoção da equidade e da inclusão, de forma que os benefícios do comércio e do desenvolvimento sustentável sejam estendidos a todas e todos. O princípio também destaca a importância de diversificação econômica, inovação tecnológica e produção de bens e serviços de maior valor agregado.
Os ministros, por fim, reconheceram que a cooperação multilateral é necessária para garantir que o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável se reforcem mutuamente, e que a assistência técnica, o apoio financeiro e a transferência voluntária de tecnologia podem contribuir para o desenvolvimento sustentável. Acesse a lista dos princípios aqui.
Fonte: MDIC