O governador Mauro Mendes anunciou na tarde de segunda, 19, a implantação da primeira ferrovia estadual, que terá 700 quilômetros de linha férrea, com terminais para interligar Rondonópolis a Cuiabá, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Com isso, os municípios passarão a se conectar com a malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).
O edital de chamada pública para implantação da ferrovia, sob regime privado, está aberto e o investimento previsto é de R$ 12 bilhões. A previsão é que o terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o 2º semestre de 2028. Uma vez implantada, a operação e exploração da ferrovia ficam autorizadas pelo prazo de 45 anos.
O regime de autorização é diferente do regime de concessão, adotado atualmente no setor, por permitir a construção de ferrovias privadas sem a participação do estado por meio de garantias e riscos do projeto, bem como por dispensar licitação pública. Nesse regime de autorização, a ferrovia é de propriedade da empresa privada.
Estudos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontam que a implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso.
A ampliação da malha ferroviária no Mato Grosso é uma das atuais demandas das administrações municipais exportadoras de grãos, como Lucas do Rio Verde, cujo prefeito, Miguel Vaz, lembrou que o Estado depende exclusivamente de rodovias, muitas vezes ainda não pavimentadas, para o trânsito e transporte dos grãos e produtos.
“Estamos no maior estado produtor de grãos do Brasil, mas estamos mais distantes dos portos e centros de consumo. É importante essa ferrovia para que Mato Grosso cresça cada vez mais e seja um grande produtor para o Brasil e mundo”, disse Vaz durante o anúncio ontem.
Ministro fala
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, classificou hoje o anúncio do investimento privado no Mato Grosso como algo “bem-vindo”, mas destacou que o governo federal vai enviar em breve uma medida provisória ao Congresso para acelerar a criação do Marco Legal das Ferrovias que possa unificar a legislação do setor, evitando assim que cada estado crie seu próprio marco legislativo, com regime de autorização, e não de concessão. Conforme afirmou em live do jornal “Valor”, Tarcísio alertou que projetos estaduais podem não estar em “sinergia” com o planejamento ferroviário federal.
Conhecido como o novo Marco Legal das Ferrovias, o projeto de lei (PLS 261/18) estabelece as regras para o modelo privado, com as competências regulatórias da União e instruções para integração vertical (quando um mesmo administrador se encarrega da operação dos trens e da manutenção da ferrovia), segregação geográfica (vedação da exclusividade de serviços ferroviários numa mesma região para um só administrador) e reparcelamento (substituição organizada de imóveis antigos por novos em uma determinada área).
Outra aposta do governo federal para as regiões Norte e Centro-Oeste é o leilão da Ferrogrão, que pretende ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA). O processo enfrenta entraves com órgãos ambientais e com o Tribunal de Contas da União.
Fonte: com Governo do Mato Grosso