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Lei antidesmatamento não será adiada, diz União Europeia

Lei antidesmatamento não será adiada, diz União EuropeiaUnião Europeia confirmou que norma entrará em vigência este ano.Foto: Governo Federal

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Apesar da pressão de grandes exportadores agrícolas, como o Brasil, a União Europeia (UE) anunciou nesta quinta-feira, 26/9, que não vai adiar a aplicação da sua lei anti desmatamento. Sem uma metodologia para classificar os países por risco de desmatamento definida, a mudança tem gerado incertezas no agronegócio e provocado uma antecipação na comercialização de commodities.

Ao Globo Rural, o pesquisador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Leonardo Munhoz, explicou que ao se levar em conta as vendas brasileiras ao grupo em 2022, que totalizaram 25 bilhões de dólares, a legislação europeia pode afetar, aproximadamente, 60% das exportações agropecuárias do Brasil para o continente.

Em agosto, os embarques de carne bovina tiveram forte alta tanto na comparação com o mesmo mês de 2023 quanto em relação ao mês anterior. Na comparação anual, o aumento foi de 28,5%, e em relação a julho, de 27,7%.

Entre fontes do setor, a percepção é de que os importadores querem antecipar as compras para evitar problemas quando a nova lei passar a valer. Em publicação do Canal Rural, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Jorge Camardelli, afirmou que a “iminência” da implementação das novas regras ajudou a “aquecer” a demanda dos importadores.

Uma das dúvidas entre os exportadores é se a carne do animal criado em áreas desmatadas após 2020 e abatido neste ano poderá entrar na UE após 30 de dezembro. Grandes empresas até têm sistemas de rastreabilidade, o que não é o caso da maioria dos exportadores menores.

A legislação que entrará em vigor em 30 de dezembro deste ano, exige que os importadores europeus comprovem às autoridades locais que as cargas que chegam de navio com soja, café, carne bovina, cacau, borracha e madeira não foram oriundas de áreas desmatadas após 2020.

Aperto logístico

Este movimento também pode provocar um aperto na logística portuária no fim do ano. Segundo o diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, a antecipação dos embarques já estaria congestionando portos, agravando o aperto logístico provocado pela ação dos houthis no Mar Vermelho. Os atrasos de viagens em razão do desvio de rota, agora feita pelo sul do continente africano, são de dez a 12 dias.

Assim, o risco é de que o produto, mesmo saindo em 1 de dezembro, chegue após a data da vigência da lei, disse ele. Para dirimir esse risco, há importadores europeus exigindo que os exportadores se comprometam desde já a cumprir a lei, segundo Sueme Mori, diretora de relações internacionais da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Há tanto casos em que isso aparece nos contratos como casos em que os exportadores já têm que apresentar georreferenciamento”, ainda que sem saber como a UE vai exigir essa comprovação, afirmou.

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