O Senado deve começar na próxima semana a análise de um projeto de lei que cria mecanismos legais para o Brasil retaliar barreiras comerciais impostas por outros países. A intenção é que o Congresso Nacional aprove a proposta até o início de abril, antes da entrada em vigor de tarifas comerciais adicionais anunciadas pelos Estados Unidos — o que pode afetar especialmente as exportações brasileiras de etanol.
Isso porque o projeto autoriza o governo a adotar medidas de reciprocidade sempre que ações externas comprometerem a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. O objetivo é que o texto seja votado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente (CMA), em um esforço para acelerar sua tramitação.
A proposta foi elaborada com apoio técnico do Itamaraty e é considerada estratégica para garantir que o Brasil tenha instrumentos legais de defesa comercial, como já ocorre em outros países. Modelos semelhantes estão em vigor nos Estados Unidos e na União Europeia, que utilizam legislações específicas para proteger seus mercados diante de medidas consideradas desleais ou restritivas.
O texto incorpora não apenas critérios ambientais, mas também aspectos tarifários, comerciais, sociais e trabalhistas. O objetivo é permitir que o governo adote contramedidas em casos de barreiras não tarifárias, medidas protecionistas ou práticas especulativas que prejudiquem a inserção dos produtos brasileiros no comércio global.
Entre os principais pontos da proposta está a autorização para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspenda concessões comerciais, investimentos e até obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual como forma de retaliação. A ideia é garantir o que o texto chama de “clareza de reação”, com um mecanismo previsível e crível para enfrentar ações unilaterais de outros países ou blocos econômicos.
Na Câmara dos Deputados, o projeto também deve contar com apoio de parlamentares ligados ao setor produtivo, que pretendem solicitar prioridade à tramitação.
Fonte: Globo Rural
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