Por André Garcia
A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada dos estudos e processos administrativos que podem viabilizar a Ferrogrão, em decisão proferida na noite desta quarta-feira, 31/5. A nova ferrovia ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no sul do Pará (PA).
A deliberação, aguardada com expectativa pelo agronegócio por seus benefícios logísticos, também representa uma oportunidade de ouro para acabar com as acusações de ambientalistas contra o setor.
Isso porque, com a retomada de estudos de impacto ambiental, a consulta aos povos indígenas e as devidas compensações ambientais, a instalação da ferrovia poderá colocar o Brasil na vitrine mundial do desenvolvimento sustentável. Neste cenário, o agro se consolidaria como atividade fundamental para impulsionar a economia e as políticas de meio ambiente e do clima, dos quais também depende.
Na mesma decisão, Moraes enviou para conciliação judicial a discussão sobre a construção da Ferrogrão, via AGU, por meio do Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL/STF), que agora tem prazo de 60 dias para apresentar sugestões para solução da controvérsia. Ele manteve, porém, sua decisão, em março de 2021, de suspender a Lei nº 13.452/2017. A norma alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.
Seu texto destaca a importância do papel estruturante do projeto para o escoamento de grãos, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo, mas, de acordo com ele, “há plausibilidade do risco de que o ato impugnado venha a produzir efeitos irreversíveis que, posteriormente, poderiam ser alcançados por eventual declaração de inconstitucionalidade”, apontou.
“A redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, durante o processo legislativo, justifica a manutenção da suspensão da eficácia da lei”, disse.
Conforme o documento, os estudos e processos administrativos da Ferrogrão que tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU), na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e no Ministério dos Transportes poderão ser retomados, “condicionando-se qualquer execução à autorização judicial desta CORTE, para nova análise de todas as condicionantes legais, em especial as socioambientais”.
Vitrine
Estimada em R$ 21,5 bilhões, a Ferrogrão pode transportar cerca de 58 milhões de toneladas por ano ao longo de uma rota de 933,2 quilômetros entre Sinop (MT) e o porto de Miritituba (PA). O entrave principal é que, do total da extensão da ferrovia, 53km passariam pelo Parque Nacional Jamanxim (PA), uma unidade de conservação.
Como já mostrado pelo Gigante 163, o desrespeito às normas ambientais e aos direitos de comunidades tradicionais, mancham a imagem do agronegócio, sendo este um dos motivos para justificar sua evidência no atual governo. Em resumo, porque estas são as principais barreiras de contingência ao desmatamento.
Desmatamento este que é utilizado como critério em acordos de captação de recursos e em contratos de exportação. Vide a Lei de Importação de Produtos com Risco Florestal da União Europeia, aprovada recentemente.
Frente aos avanços no debate e as diferentes demandas postas à mesa, a expectativa é de que o projeto da Ferrogrão não gere problema para a imagem do agro no exterior. Com isso, o Brasil avança muitas casas na missão de consolidar-se como exemplo mundial de desenvolvimento social, ambiental e econômico.
LEIA MAIS:
Primeira ferrovia estadual prevê investimento de R$ 12 bi
AGU se manifesta contra a lei que permite Ferrogrão
STF deve julgar projeto da Ferrogrão nesta quarta-feira
Falta de infraestrutura leva a perda de US$ 750 milhões em grãos no País