O Observatório do Código Florestal divulgou na sexta-feira, 25/3, nota técnica em que pede o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 337/2022, cuja proposta é a retirada do Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal. De acordo com o documento, a mudança implicaria na liberação para desmate de, no mínimo, 10 milhões de hectares – uma área do tamanho de Pernambuco – e em perdas agrícolas da ordem de US$ 2,7 bilhões ao ano.
“O aumento do desmatamento não implicaria em maior produção agrícola e ganho econômico – pelo contrário, geraria perdas em áreas já consolidadas e prejuízos de grande monta”, diz o documento, desmontando a justificativa do autor da proposta, o deputado Juarez Costa (MDB-MT), de que as regras atuais restringem a produção no campo. Pelo contrário, o aumento do desmatamento permitido por esse projeto, acreditam os pesquisadores, iria justamente afetar o volume e a regularidade das chuvas na região, o que teria grande impacto para a agricultura local.
Segundo a análise, com a aprovação do PL, os imóveis rurais localizados no Estado passariam a ser obrigados a manter apenas 20% de sua área como Reserva Legal, protegendo a vegetação natural ou manejando-a de forma sustentável.
“Atualmente, esse percentual varia entre 80, 35 ou 20, caso se encontrem regiões de floresta, Cerrado ou campos gerais, sendo que quase totalidade da produção agrícola do Estado se encontra no Cerrado. Sua aprovação implicaria em uma liberação de, no mínimo, 10 milhões de hectares (MHa) para o desmatamento e reduziria em torno de 3,3 MHa a área a ilegalmente desmatada que teria que ser restaurada por ter sido desmatada ilegalmente”, diz o texto.
Os cálculos, formulados pelos pesquisadores da UFMG, tiveram como base premissas técnicas e metodologia pactuado no Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal.
A nota indica a falta de razoabilidade da proposta, pelos prejuízos ambientais e econômicos que iria gerar ao País. “Ela aponta para um ilusório ganho individual, do produtor rural que poderia expandir sua área de produção agrícola, mas entrega na realidade um imenso prejuízo público, para todos os produtores e para o país”.
O texto ressalta ainda que legislação atual já “é bastante flexível para acomodar as situações de agricultura consolidada no Mato Grosso, de forma que, ao contrário do que alega o autor da proposta, atualmente poucos imóveis rurais precisam ter 80% de Reserva Legal”.
“Segundo estudo realizado por Heron Martins, que avaliou os imóveis inscritos no CAR em 2018, dos mais de 42 mil imóveis analisados, apenas 7.521 devem atualmente manter a Reserva Legal de 80%, no estado de Mato Grosso. Isso demonstra que o universo de beneficiados com o Projeto de Lei, no Bioma Amazônia, é muito pequeno, frente ao prejuízo que oferece a toda a sociedade”.
A Nota Técnica lembra também a quebra dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate às mudanças climáticas que o projeto aprovado causaria. Isso, além dos problemas nas relações comerciais com a União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos, que cada vez mais exigem produtos livres de desmatamento e degradação florestal para importação.
Fonte: Observatório do Código Florestal
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