Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma disputa de mais de 70 anos ao negar seguimento a uma ação rescisória movida por Mato Grosso. Nessa ação, o Estado buscava uma revisão dos limites geográficos com o Pará, a fim de que fossem definidos no ponto conhecido como “Salto das Sete Quedas”. As informações são do site DOL.
Em 2021, o plenário do STF, por unanimidade, rejeitou a proposta de aumentar o território de Mato Grosso em 2,2 milhões de hectares ao norte. Após essa decisão, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso recorreu e pediu a anulação da decisão anterior, porém o ministro Luís Roberto Barroso negou o pedido, argumentando que se tratava apenas de uma discordância com o resultado do julgamento anterior.
A Ação Cível Originária nº 714, de relatoria do então ministro Marco Aurélio Mello, que julgou a ação improcedente por unanimidade há dois anos.
“Houve exaustiva análise acerca da localização do referido Salto Augusto e o ponto atualmente denominado Cachoeira das Sete Quedas, ao tempo das Convenção de Limites de 1900 denominado Salto das Sete Quedas. a alegação da existência de erro recai sobre a localização de acidentes geográficos detalhadamente estudados em laudo de perito oficial, submetido a contraditório e expressamente considerados no acórdão rescindendo”, escreveu o ministro Barroso em sua decisão.
Luis Roberto Barroso considerou o ajuizamento da ação rescisória por parte de Mato Grosso como um “mero inconformismo” com o resultado da decisão anterior. Com isso, a questão dos limites geográficos entre os dois estados foi encerrada.