A proposta de retirar o estado do Mato Grosso da Amazônia Legal, prevista no Projeto de Lei (PL 337/2022), deve trazer prejuízos ao agronegócio. A flexibilização das exigências de preservação ambiental prevista no projeto, ao reduzir as áreas obrigatórias de vegetação nativa, ameaça comprometer o equilíbrio climático, essencial para a produção agrícola no estado.
O Código Florestal brasileiro estabelece hoje percentuais mínimos de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal que devem ser mantidas em propriedades rurais.
Na Amazônia Legal, a legislação é ainda mais rigorosa. Atualmente, a reserva legal – área de propriedade rural que deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa – tem que ser de 80% em áreas de floresta; 35% no Cerrado e 20% em campos gerais
Caso o Mato Grosso seja excluído da Amazônia Legal, essa reserva legal tanto a Amazônia quanto o Cerrado cairia para apenas 20%.
Essas mudanças abririam espaço para a expansão do agronegócio na região, que é o desejo de quem defende o PL. No entanto, conforme destacou matéria do portal Cenário MT, essas alterações podem intensificar o desmatamento, reduzir a capacidade da floresta amazônica fornecer diversos serviços ecossistêmicos, como a regulação do clima, a produção de água e a proteção do solo.
A redução da cobertura florestal comprometeria esses serviços, afetando a produção agrícola e, consequentemente, a economia do País.
Oposição ao PL 337/2022
A proposta enfrentou resistência no Congresso Nacional. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, emitiu parecer contrário ao projeto. Em sua avaliação, o PL representa um risco de danos irreversíveis aos ecossistemas e serviços ambientais essenciais, comprometendo a biodiversidade e a agricultura.
Além das preocupações ambientais, a exclusão do Mato Grosso da Amazônia Legal traria implicações econômicas significativas. O estado perderia acesso a programas e incentivos federais voltados ao desenvolvimento sustentável, prejudicando sua economia. Alterações na legislação também poderiam gerar insegurança jurídica, afastando investidores e dificultando o financiamento de projetos sustentáveis.