O edital para o programa que incentiva a prevenção e o combate a incêndios florestais – PSA (Pagamento por Serviço Ambiental) Brigadas no Pantanal – foi antecipado pelo governo de Mato Grosso do Sul e será publicado até o final de abril.
O PSA Brigadas prevê o repasse de recursos para comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e produtores rurais interessados em estruturar projetos de combate ao fogo. O financiamento permitirá a compra de equipamentos e a formação de brigadas.
De acordo com o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, o objetivo do programa é criar uma rede eficiente de proteção ambiental na região.
“O programa ajudará as organizações a se formalizarem junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas”, explicou.
Outro edital previsto também para abril é o do PSA Conservação e Biodiversidade, que vai remunerar produtores rurais que preservam áreas além do mínimo exigido por lei. O pagamento será de R$ 55 por hectare por ano, para manutenção das áreas, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade. Os projetos serão fiscalizados e monitorados pelo Governo do Estado.
Os recursos para o pagamento do PSA virão do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal – de dezembro de 2023 – e contará com o aporte de R$ 40 milhões anuais do governo estadual entre 2025 e 2030.
O Pantanal somou 1,9 milhão de hectares queimados em 2024. O número representa uma alta de 64% em relação à média dos últimos seis anos, e é inferior apenas ao registrado em 2020, quando o fogo consumiu 2,3 milhões de hectares.
Pacto Pantanal
O PSA faz parte do Pacto Pantanal, o maior programa de conservação ambiental do país. Com um investimento total previsto de R$ 1,4 bilhão até 2030, o projeto busca equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental no Pantanal, que mantém 84% de sua vegetação nativa preservada.
As ações incluem melhorias na infraestrutura, como pavimentação de estradas e construção de aeródromos, além de investimentos na educação, saúde e segurança para os moradores da região. Também estão previstos avanços no monitoramento climático e na prevenção de incêndios, com o uso de tecnologia e bases avançadas para resposta rápida ao fogo.
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